Ibama reabre processo contra Jair Bolsonaro por pesca ilegal no Rio

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reabriu o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente a uma multa por pesca ilegal em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, em 2012. O processo foi reaberto no último domingo (17).

Em seu perfil no X, antigo Twitter, Bolsonaro disse que a decisão trata-se de perseguição.

Por meio de nota, o órgão informou que o processo foi reaberto tendo em vista que o prazo prescricional, quando da decisão proferida à época, não corresponde com o prazo legal aplicável em vigor.

O despacho, assinado pelo coordenador Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, Halisson Peixoto Barreto, tem como base parecer da Advocacia Geral da União (AGU) que apoia a tese de que o prazo para a aplicação da multa não é de 5 anos, mas sim de 12 anos.

O caso

Bolsonaro foi atuado em janeiro de 2021 na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis, enquanto pescava no local – a prática é proibida. À época, a multa aplicada foi de R$ 10 mil, mas após ter sido eleito presidente, a multa foi anulada pela superintendência do Ibama no Rio em dezembro de 2018.

Posicionamento

Em seu perfil, o ex-presidente afirmou que o Ibama desconsiderou que Bolsonaro teve seu Inquérito arquivado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Ele ainda afirmou que no dia e hora do fato relatado, ele não estava no local da autuação.

- IBAMA revalida multa contra Jair Bolsonaro 11 anos depois.
- Valor da multa: R$ 10.000,00.

Resumo:

1- O IBAMA desconsiderou que Bolsonaro teve seu Inquérito arquivado pela 2ª Turma do STF.

2- Bolsonaro foi autuado no dia 06/março/2012 às 11h00 e, às 13h07 do mesmo dia,…

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) September 19, 2023