O Sistema Faemg Senar comemora a mudança da lei que transferiu ao IMA a fiscalização da cachaça e de produtos vegetais, sancionada em agosto pelo governo de Minas, mas alerta para os desafios do setor. O presidente da Comissão Técnica da Cachaça de Alambique, Roger Sejas, vê a medida com otimismo, porém, mantém cautela quanto à delegação de competências.
Segundo ele, a expectativa é de que o órgão fiscalizador amplie sua atuação para além dos produtores já regularizados.
Um desafio apontado por Roger é o risco de punição dupla, uma vez que o setor continuará regulado pela legislação federal (Lei 8.918 e decretos regulamentadores) e agora também pelo IMA, que poderá aplicar multas. Ouça o podcast.