O destino do aeroporto da Pampulha pode ser definido nesta quarta-feira (7). O processo que envolve a volta dos voos interestaduais está na pauta do dia do Tribunal de Contas da União (TCU). Já existe uma recomendação da área técnica do tribunal para permitir a retomada das operações domésticas regulares. Se o acórdão for favorável, a medida cautelar que suspendeu a autorização para tais operações deixa de valer, e a Portaria 911/2017 do Ministério dos Transportes, que determinou a volta desses voos, entra em vigor imediatamente. A partir daí, a reativação ficará por conta dos pedidos das companhias aéreas e da avaliação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Segundo a Anac, não há nenhum impedimento técnico em relação à infraestrutura do terminal, que tem o nome de Carlos Drummond de Andrade. Em setembro, a agência até homologou a pista para aeronaves de maior porte.

Como os pedidos de voos dependem de análise, ainda é cedo para estimar uma data para a retomada. No entanto, se depender do apetite das companhias aéreas, não vai demorar. Gol, Latam, Azul e Avianca já manifestaram interesse, caso o terminal seja reaberto para operações entre Estados.

Entretanto, há uma forte resistência por parte dos moradores do entorno e, principalmente, da BH Airport (consórcio formado pelo Grupo CCR e pela Zurich Airport), que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Esse terminal já opera abaixo da capacidade e teme que a liberação do aeroporto da Pampulha piore a situação, com a migração de voos e passageiros.

O presidente da Zurich Airport da América Latina, Stefan Conrad, destaca que Confins teria que mais do que triplicar para justificar a entrada em operação de outro aeroporto. “Em Belo Horizonte, hoje, a demanda é de 10 milhões de passageiros/ano. Estudos internacionais independentes, como o da consultoria Leigh Fisher, concluíram que, na economia de países emergentes, a eficiência do sistema de múltiplos aeroportos ocorre quando o primário processa mais de 35 milhões de passageiros/ano. Ou seja, o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, nessa perspectiva, precisaria crescer 3,5 vezes para atingir esse gatilho de 35 milhões”, justifica Conrad.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que é responsável pela administração do terminal da Pampulha, e o Ministério dos Transportes, que defende a volta dos voos – embora tenha elaborado um parecer técnico reconhecendo todos os impactos que esse retorno traria para Confins –, só vão se manifestar após a decisão do TCU.

Vistas

Pode demorar. Há chance de a definição não sair nesta quarta-feira. Nos últimos dois dias, foram registrados dez pedidos de sustentação oral e quatro de vista. O TCU não informou quem solicitou.

 

Demanda aérea mundial cresce 5,5%

São Paulo. A demanda aérea mundial (medida em número de passageiros por quilômetro voado, ou RPK) cresceu 5,5% em setembro ante o mesmo mês do ano passado, informou a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Esse desempenho corresponde a uma desaceleração frente a agosto, quando o indicador avançou 6,4% no comparativo anual, aponta a entidade.

Já a oferta de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) aumentou 5,8% ante setembro de 2017. “Estimamos que os impactos de severo furacão e da atividade de tufões em setembro tenham cortado 0,1 ou 0,2 ponto percentual do crescimento esperado (para o tráfego)”, diz a Iata por meio de nota.

Na América Latina, a demanda aumentou 6,3% ante setembro de 2017, enquanto a capacidade subiu 8,3%. 

Especificamente para o Brasil, a Iata reporta que o tráfego no mercado doméstico cresceu 3,5%. Já a oferta de assentos subiu 6%.

 

Minientrevista

Stefan Conrad

Zurich Airport América Latina

Presidente

Se a retomada dos voos regulares no aeroporto da Pampulha acontecer, quais as medidas serão tomadas pelos sócios de Confins?

Para a Zurich Airport, a reabertura do terminal da Pampulha é um sinal de instabilidade jurídica, que torna mais difícil convencer empresas estrangeiras a investir no Brasil. Também ficamos apreensivos com a possibilidade de uma decisão dessa natureza ser tomada às vésperas da posse de um novo governo.

No contrato de concessão de 30 anos, está escrito que não pode ter concorrência?

Em todas as projeções de tráfego aéreo publicadas oficialmente – incluindo as que foram entregues às empresas participantes do leilão de concessão –, o fluxo de passageiros da região de Belo Horizonte estava 100% concentrado em Confins. 

Como essa concorrência fere a segurança jurídica no negócio?

A Zurich Airport vem reforçando a importância da estabilidade legal no processo de concessões, como um instrumento importante para atrair investidores internacionais. Baseado nos documentos oficiais, a reabertura do aeroporto da Pampulha nunca foi considerada no cenário previsto para a privatização.

 

Relembre

11 de maio de 2017

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) publicou a Portaria 376, determinando que o aeroporto da Pampulha não operasse voos comerciais interestaduais. Entre as justificativas estavam os impactos que a medida traria para Confins.

24 de outubro de 2017

O MTPA publica a Portaria 911, autorizando os voos interestaduais a partir do aeroporto da Pampulha.

27 de dezembro de 2017

Por meio de medida cautelar, o TCU suspende os 
efeitos da Portaria 911 e, consequentemente, barra a liberação dos voos regulares.