A Polícia Civil investiga um canil por maus-tratos a animais no bairro Tamanduá, em Sete Lagoas, na região Central de Minas Gerais. Há uma semana, na terça-feira (7 de maio), um homem de 53 anos foi preso no local. Conforme a instituição policial, ele adestrava cães para torná-los agressivos e violentos.

O delegado Ricardo Maciel, titular da 4ª DP de Sete Lagoas, explica que os animais, treinados para "ataque e guarda", eram alugados para proprietários de estabelecimentos comerciais e residências e usados como vigias. Cinco cães foram encontrados no canil; um deles estava com lesões no corpo e baixo peso. Também havia um cavalo.

"A equipe ainda constatou a inexistência de água e alimentação para os animais, sendo, também, apreendida uma coleira de adestramento", informou a Polícia Civil em nota. O cachorro que estava debilitado foi entregue para um veterinário, que o levou para uma clínica e ficou responsável pela sua guarda.

Segundo o delegado Ricardo Maciel, o inquérito que investiga o caso deve ser concluído em breve. A conclusão depende do prontuário médico-veterinário do cão que estava debilitado e precisou de cuidados especiais.

O adestrador foi "conduzido à delegacia de plantão, onde foi ouvido e autuado em flagrante delito pelo crime de maus-tratos a animais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça para as medidas legais cabíveis", informou a Polícia Civil. 

As informações sobre o caso chegaram para a Polícia Civil por meio de denúncia anônima. A vereadora de Sete Lagoas Heloísa Frois, com atuação voltada para defesa dos direitos dos animais, reforça que treinar cães para serem agressivos "é uma crueldade". "Eles não nasceram para isso", destaca.  

O outro lado 

O adestrador investigado alega inocência e diz ser vítima de perseguição da Polícia Civil. Também afirma que o cão com saúde debilitada morava na rua e havia sido resgatado por ele poucos dias antes da operação. Além disso, garante prezar por um trabalho de respeito aos animais e que mais informações seriam repassadas por sua advogada. A reportagem tenta contato com a representante dele.

Maus-tratos contra animais

Maltratar animais é crime no Brasil. Desde setembro de 2020, a Lei 14.064, que serviu de marco na luta contra essa crueldade, endureceu as penas para quem praticasse condutas contra cães e gatos. A legislação ficou conhecida como Lei Sansão, em homenagem a um cachorro da raça pitbull que teve as pernas traseiras decepadas em Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte.

A partir da lei, a pena para maus-tratos contra cães e gatos aumentou de 3 meses a 1 ano de detenção (que podia ser cumprida em regime aberto ou semiaberto) para de 2 a 5 anos de reclusão (em regime fechado), além de multa e perda da guarda do animal. Caso o crime resulte em morte, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Antes, os crimes eram considerados de menor potencial ofensivo.

Criador da Lei Sansão, o deputado federal Fred Costa (PRD) pontua que a legislação foi o "maior avanço na luta pelo bem-estar animal". "A lei é uma quebra de paradigma entre impunidade e lei exemplar para bandido covarde que comete crime contra animais. Antes, não havia a possibilidade de ser preso em flagrante, e agora só tem opção de responder em liberdade por audiência de custódia", afirma.