A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nesta quarta-feira (22 de maio) um decreto que autoriza a desapropriação de dois lotes no bairro Lagoinha, na região Noroeste de Belo Horizonte. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e acontece para construção de moradias populares.
Segundo a PBH, a implantação de habitação popular no local faz parte do plano de qualificação urbanística Centro-Lagoinha. O programa pretende promover a articulação das regiões Central e da Lagoinha por meio da integração e qualificação dos espaços públicos do Complexo Viário da Lagoinha; a melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade; a valorização, a preservação e a proteção do patrimônio cultural material e imaterial; o incentivo à ampliação de oferta de habitação, inclusive de interesse social, e à diversidade de usos; a valorização das atividades econômicas tradicionais e dos comércios e serviços locais e/ou de pequeno porte, dentre outros.
Conforme o texto, os acordos para desapropriação dos lotes listados no decreto poderão ser feitos diretamente com o Executivo ou, havendo discordância dos proprietários, na Justiça. O decreto entra em vigor a partir da publicação.
Seis terrenos desapropriados
Ao menos seis terrenos já foram desapropriados e tiveram as suas construções demolidas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), na altura do número 197 da Avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha (Centro). Os espaços devem dar lugar a um empreendimento composto por cerca de 80 unidades habitacionais e um andar destinado a um centro comercial em um prazo previsto de até quatro anos.
O projeto faz parte do Programa de Requalificação do Centro de BH, lançado em 2023, que tem entre os seus objetivos a viabilização de moradias de interesse social, em parceria com empresas privadas que vão atuar como investidoras.
No local, ao menos seis empresas funcionavam como "ferros-velhos". Os empresários responsáveis foram procurados pelo executivo municipal e vão receber as indenizações à medida que os acordos foram firmados, seja consensualmente ou por via judicial. Os valores não foram divulgados pela PBH. Essas seis empresas ocupavam um terreno de cerca de 2,5 mil metros quadrados no quarteirão da avenida Antônio Carlos, entre as ruas Adalberto Ferraz e Itapecerica.