Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental em MG

Um casal de fazendeiros foi condenado a pagar R$ 50 mil pela exploração de um vaqueiro com deficiência mental durante 12 anos. Eles teriam se aproveitado da condição de saúde do trabalhador para se beneficiar da força de trabalho dele. A decisão foi do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).

Na denúncia, feita na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, o trabalhador rural relatou que durante o período de trabalho era proibido de deixar o local e que somente os patrões se deslocavam até a cidade.

O homem disse que só podia deixar o espaço acompanhado deles. Ele também disse que sofreu tratamento ríspido dos patrões, o que teria comprometido a sua capacidade psicomotora, já que permanecia com o casal desde a sua infância.

Durante o julgamento, a Justiça solicitou um laudo médico para verificar as condições deste trabalhador. O documento apontou "a deficiência mental do trabalhador, a ausência de estudo (sem leitura e escrita) e que o paciente foi criado desde pouca idade em propriedades rurais em situações análogas à escravidão, sem salário ou renda".

O casal de fazendeiros negou as denúncias feitos pelo trabalhador e questionou os laudos médicos. Eles justificaram que são pessoas idosas, pequenos produtores rurais do ramo do leite, cuja a produção se destina ao sustento do lar.

Na decisão, a desembargadora reconheceu parte das denúncias, porém, não citou a restrição de liberdade. Ela determinou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais. O processo está em fase de execução.