A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está promovendo a regularização fundiária de 736 unidades habitacionais no Aglomerado da Serra, na região Centro-Sul da capital. São, ao todo, 76 conjuntos construídos pelo programa Vila Viva. A previsão é de que 23 conjuntos, com 200 unidades habitacionais, fiquem prontos ainda neste ano, e os moradores recebam os títulos de propriedade. Os demais deverão ser entregues em 2026 e 2027.

O Programa de Regularização Fundiária visa a legalização urbanística e jurídica das áreas consideradas Zonas de Especial Interesse Social (Zeis-1 e Zeis-2) e também das unidades construídas por meio da  Política Municipal de Habitação. “A regularização traz diversos benefícios para as famílias, que conquistam a propriedade do imóvel, obtêm o endereço oficial reconhecido, ampliam o acesso a serviços públicos e têm o imóvel valorizado”, diz a PBH.

De acordo com Ana Cristina Martins, chefe da Divisão de Regularização Fundiária da Urbel, a regularização é feita em várias etapas, com participação da comunidade. 

“O processo começa com o levantamento topográfico, depois são realizados os estudos urbanísticos, elaboração e aprovação da planta de parcelamento, o registro da planta de parcelamento no Cartório, a aprovação da edificação na Prefeitura, o registro da Instituição e Convenção no Cartório, a atualização do cadastro socioeconômico dos moradores e, por fim, a emissão e entrega dos registros dos apartamentos”.

Com PBH