A Corregedoria-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) anulou e reabriu, nesta quinta-feira (18 de julho), o processo interno que, em 2023, inocentou um inspetor lotado na Superintendência de Minas Gerais após denúncias de seis mulheres por assédios morais e sexuais. Em junho deste ano, O TEMPO divulgou uma série de reportagens trazendo detalhes das denúncias das vítimas, entre elas uma adolescente de 16 anos, além de irregularidades na apuração, como, por exemplo, o fato de a comissão que julgou o caso ter sido formada apenas por homens.

A reportagem teve acesso à decisão administrativa, publicada nesta quinta e assinada pelo corregedor-geral da corporação, Vinícius Behrmann Bento. Para tomar a decisão, o corregedor disse ter considerado, ainda, os depoimentos de parte das vítimas durante audiência pública promovida na última semana na Câmara dos Deputados. 

Bento chegou a confirmar que as provas "não eram suficientes" e se mostravam "contrárias às conclusões adotadas". "Decido anular o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e, em especial, a Decisão Administrativa, promovendo-se a reabertura da instrução, eis que, considerando o que consta dos presentes autos, verifico neste momento que as provas constantes dos autos não eram suficientes para o julgamento, bem como se mostravam manifestamente contrárias às conclusões adotadas no Termo de Instrução e Indiciamento", escreveu. 

No documento, o corregedor-geral também ordena a reinstauração do procedimento interno contra o inspetor, além de estipular que, dessa vez, o novo colegiado que fará o julgamento do caso seja "necessariamente integrado por ao menos uma servidora do gênero feminino". 

Por fim, a Decisão Administrativa determina que o policial acusado pelas mulheres "não realize atividades de forma presencial" na sede da PRF em Minas até a conclusão do processo, para "resguardar os direitos fundamentais das vítimas". O superintendente regional deverá, agora, realocar o servidor em outra unidade. Até então, o inspetor era mantido em um cargo na Superintendência Executiva da PRF de Minas Gerais, um dos setores no topo da hierarquia da corporação.

A "impunidade" e o fato do acusado estar utilizando o procedimento interno para processar parte de suas vítimas na Justiça comum, acabou motivando uma Carta Aberta, feita por mulheres da corporação. Até esta quinta, o documento que cobra mudanças nas políticas contra assédios na PRF já totalizava mais de 900 assinaturas. 

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da PRF, que confirmou a anulação do processo que inocentou o policial."A PRF reabriu o PAD, nesta quinta-feira (18), com base em procedimento interno aberto de ofício pela instituição, em 29 de maio de 2024, para apurar novas denúncias repercutidas por veículos de comunicação e redes sociais, além de relatos feitos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)", escreveu. 

"A Corregedoria-Geral da PRF designou novo colegiado para apurar os fatos, cuja composição contará obrigatoriamente com a atuação de pelo menos uma policial rodoviária federal. O servidor citado no PAD foi afastado do trabalho presencial para preservar os direitos fundamentais das denunciantes até a conclusão do processo", concluiu a corporação.

"Me dá esperança", comenta uma das vítimas

Após receber a notícia da anulação e reabertura do procedimento contra o seu assediador, uma das seis vítimas — que não será identificada — conversou com O TEMPO e disse ter ficado "emocionada" e "incrédula", apesar desse ter sido justamente o objetivo das mulheres ao denunciarem o caso.

"Foi um erro grotesco e que causou muitos danos para todas nós, por termos que reviver esse processo. Mas, a partir do momento que a corregedoria e a PRF assumem que houve alguma falha no processo, e que ela vai investigar o processo novamente, isso me dá uma esperança muito grande de que as coisas podem começar a mudar, que os órgãos podem começar a olhar com mais seriedade as denúncias de assédio, de abusos, a maioria das vezes sofridos por nós mulheres", disse. 

Ainda segundo ela, as vítimas não sabem se o policial denunciado ainda pode ser punido, mas já é importante elas terem suas vozes ouvidas e respeitadas pelos órgãos de controle. "Mas não espero que a PRF olhe apenas para o nosso caso, espero que olhe para todas as mulheres, pois não fomos as únicas que tiveram o processo mal analisado, são vários os casos. Espero que a polícia atue com integridade e que os órgãos de controle externo atuem com mais rigor, para que esse tipo de conduta seja cada vez menos cometido, que os assediadores tenham vergonha e pensem antes de cometer um assédio", finaliza. 

A reportagem procurou o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado de Minas Gerais (SINPRF-MG), mas, até o momento, a entidade ainda não se manifestou sobre a reversão da decisão interna da PRF.

Defesa do policial diz que reabertura do caso é "ilegal"

Por meio de uma nota, a advogada Izabella Rocha Rinco, que representa o policial rodoviário federal alvo das denúncias de assédio, chamou de "ilegal e violadora" a decisão da Corregedoria-Geral de anular e reabrir a apuração das denúncias contra o inspetor. 

"A pressão popular venceu a legalidade e o respeito ao devido processo legal, incidindo em decisão manifestamente ilegal e violadora. A defesa assegura que o feito será tratado na completa rigidez da lei, como feito em 2018. A exposição do PRF tem sido completamente inadequada", escreveu a defensora. 

Leia o texto completo: 

"Evidente se faz a completa inadequação da reabertura do processo deflagrado contra o ex-chefe de gabinete da PRF/MG, em meados de 2018. A pressão popular venceu a legalidade e o respeito ao devido processo legal, incidindo em decisão manifestamente ilegal e violadora. A defesa assegura que o feito será tratado na completa rigidez da lei, como feito em 2018. A exposição do PRF tem sido completamente inadequada. A suposta revitimização somente foi sentida após processos indenizatórios. Quantas vezes processos já transitados em julgado terão que ser reabertos, em verdadeira caça as bruxas, para adequar interesses. Da mesma forma que o devido processo legal foi respeitado pela defesa, novamente essa será a conduta adotada"

Relembre as denúncias

Para as reportagens denunciando o caso, O TEMPO teve acesso às mais de mil páginas do procedimento interno que acabou anulado nesta quinta. No documento, a primeira policial a relatar oficialmente o assédio contou que estava em transferência de Brasília para a unidade mineira da PRF. Pouco tempo após começar a atuar na Superintendência, notou que o inspetor se portava “de maneira muito próxima” e com “olhares indiscretos”. Ela destaca que se esquivava e mantinha uma postura mais reservada. Posteriormente, os “toques” teriam se intensificado, com o suspeito constrangendo-a em situações como segurar sua mão para olhar seu esmalte e, até mesmo, se “ajoelhar no chão” e segurar sua mão, como em um pedido de casamento, para pedir que ela fosse trabalhar em seu setor.

No Dia dos Namorados de 2018, o chefe de gabinete teria enviado uma mensagem tarde da noite para a colega, insinuando que ela poderia “estar namorando”, sugerindo que ela poderia estar fazendo sexo naquele momento. Três dias após estas mensagens, o agente teria formalizado o interesse de que a policial trabalhasse com ele, mas isso só poderia ocorrer após o retorno do superior direto da mulher, no dia 25 de junho.

Foi justamente nesta data que o assédio sexual denunciado teria ocorrido, segundo o relato da vítima. Logo cedo, o inspetor denunciado enviou uma mensagem pedindo que ela fosse “tomar um café” com ele em sua sala assim que chegasse à Superintendência, antes mesmo de conversar com seu superior, que retornaria ao trabalho por volta das 10h. A policial foi ao gabinete acreditando que discutiriam sua transferência para o setor, mas, ao entrar na sala, o inspetor a teria segurado pela cintura e tentado beijá-la na boca.

Depois de empurrá-lo e sair da sala, a mulher informou ao seu superior direto que não trabalharia mais para a chefia de gabinete, setor do denunciado, mas não relatou o ocorrido imediatamente. Apenas mais tarde, após o então superintendente ligar indagando o porquê da desistência da mudança de setor, que a vítima decidiu confessar o assédio sofrido.

Adolescente de 16 anos está entre as vítimas

A partir da primeira denúncia e dos relatos de outros servidores da PRF, incluindo o então superintendente, sobre o “histórico de assédios” do inspetor, a Investigação Preliminar identificou outras vítimas. Entre elas, outra policial rodoviária federal relatou sentir-se incomodada com os pedidos insistentes do acusado para dar carona ou levá-la para almoçar, além de perguntas indiscretas, como quando ele perguntou se ela teria colocado silicone.

As “caronas” do inspetor também foram mencionadas por uma adolescente de 16 anos que fazia estágio na Superintendência mineira da PRF. A menor contou que, um dia, o homem ofereceu para levá-la em casa e ela aceitou. Embora nada tenha acontecido no dia, ao ser vista chegando com um homem desconhecido, a menor foi repreendida pelos pais e, por isso, não aceitou mais os convites do inspetor.

No entanto, o policial continuou insistindo, até que, um dia, enquanto a adolescente estava no ponto de ônibus, o inspetor parou o carro e desceu para convencê-la a aceitar a carona. Durante essa segunda carona, ainda conforme o relato da garota, o homem teria tirado a arma do coldre e a colocado no colo, além de fechar os vidros do carro “que eram muito escuros”. Ele perguntou sua idade e, ao saber que ela tinha 16 anos, questionou até quando ela trabalharia na PRF, afirmando que ela “poderia ficar mais tempo”. A situação e o diálogo deixaram a adolescente apreensiva, apesar de ele não ter tocado nela.

Outras servidoras civis também denunciaram toques inadequados do policial. Uma delas disse que ele teria apertado sua coxa e, em outra ocasião, colocado a mão na sua barriga e dito que ela estaria “durinha”. Uma secretária do gabinete afirmou ter sido “abraçada” por trás e, ao repreender o inspetor, ouviu dele que ela “ficou arrepiada”.

Conforme uma das vítimas, parte dos assédios ocorreram na presença de testemunhas, citando momentos em que o inspetor perguntou a colegas policiais se ela seria “sapata” e afirmou que iria “pegá-la”. Embora o relato cite nomes de policiais como possíveis testemunhas no processo administrativo, nenhum deles foi convocado pela comissão.

Além das cinco denúncias de assédio sexual, uma última funcionária da Superintendência relatou à Corregedoria ter sofrido perseguição e assédio moral, sendo afastada do trabalho por problemas psicológicos. O possível tratamento “rude” e “grosseiro” do policial foi relatado por outras pessoas no processo, apontado como a causa para o setor do chefe de gabinete perder diversos estagiários, que não gostavam da forma como ele os tratava.