O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou duas novas portarias nesta terça-feira (10 de setembro), declarando situação crítica de escassez hídrica superficial em duas porções hidrográficas de Minas Gerais. No entanto, segundo especialistas, a situação ainda não representa risco significativo de desabastecimento de água para os mineiros. Isso se deve ao período chuvoso entre o final de 2023 e o início de 2024, que deixou os reservatórios em condições confortáveis para enfrentar a atual estiagem.

A Portaria 25 declara a escassez hídrica na porção hidrográfica entre a estação Várzea da Palma e a estação Santo Hipólito, no rio das Velhas, enquanto a Portaria 26 estabelece a mesma situação para a área a montante da estação Fazenda Buriti do Prata, no rio da Prata. A medida foi adotada em resposta ao prolongado período de seca, que causou uma significativa redução nos níveis de água.

De acordo com a Plataforma de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), a Portaria 26 afeta cerca de 170 outorgas nos municípios de Campo Florido, Matipó, Prata, Uberlândia e Veríssimo. Já a Portaria 25 impacta aproximadamente 150 outorgas em cidades como Augusto de Lima, Corinto, João Pinheiro, Lassance, Joaquim Felício, Várzea da Palma, entre outras.

Diante da situação crítica, foram impostas restrições à captação de água em todas as outorgas das áreas afetadas, incluindo:

  • Redução de 20% no volume diário de água captada para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
  • Redução de 25% para irrigação;
  • Redução de 30% para consumo industrial e agroindustrial;
  • Redução de 50% para outras finalidades.

Caso as restrições não sejam cumpridas, os direitos de uso dos recursos hídricos poderão ser suspensos até o fim da situação de escassez. Também estão suspensas a emissão de novas outorgas e as solicitações de aumento de vazão ou volume captado nas áreas afetadas pelas portarias.

A concessão de outorgas poderá ocorrer para usos considerados prioritários ou que ajudem a mitigar os impactos da escassez. A definição da situação crítica de escassez hídrica segue os critérios da Deliberação Normativa CERH nº 49, de março de 2015, e da Deliberação CERH nº 50, de outubro de 2015.

Desabastecimento de água não preocupa

A previsão de chuva para o fim de setembro reduz as preocupações com o risco de desabastecimento. Segundo o professor Luis Rafael, do Departamento de Recursos Hídricos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os níveis atingidos pelos reservatórios no último período chuvoso garantem uma relativa tranquilidade para enfrentar a atual seca. "O problema seria se não tivesse chovido o suficiente entre o fim do ano passado e o início deste ano", explica.

Ele destaca que o período de seca em Belo Horizonte, que já dura 147 dias, não é um fator preocupante para o abastecimento de água, pois as precipitações dessa época do ano costumam ser de baixo volume. "Os problemas agora são outros, como a qualidade do ar, a baixa umidade e os incêndios. Porém, se no próximo período chuvoso, que começa em outubro, chover pouco, podemos enfrentar problemas no meio do próximo ano. Mas, para isso, seria necessário que a falta de chuvas se tornasse algo crônico. Tivemos bons volumes de chuva tanto em 2022 quanto em 2023", enfatiza.

O professor Marcelo Libânio explica que embora 40% de Belo Horizonte e região metropolitana dependam da capitação superficial do Rio das Velhas, há opção de uso de reservatório subterrâneo — no caso os reservatórios Rio Manso, Serra Azul e Vargem das Flores, que formam o Sistema Paraopeba, cuja capacidade está em 61,5%. “Não estamos na tragédia”, diz.