Enquanto muitos já estavam tirando as fantasias do armário e enchendo os coolers de bebidas para ir às ruas durante o Carnaval de 2025, nesta sexta-feira (28 de fevereiro) um protesto das forças policiais de Minas Gerais colocou uma interrogação sobre a garantia da segurança dos foliões. Com milhares de manifestantes marchando pelo centro de Belo Horizonte, para cobrar a recomposição das perdas inflacionárias, as categorias ameaçaram a implantação da chamada "estrita legalidade". Mas, afinal, o que isso significa? 

O termo já foi utilizado antes, em 2022, durante outra "greve" deste tipo implantada em Minas Gerais. Como a Constituição Federal proíbe greve de policiais e bombeiros militares — e o STF também vedou a paralisação de policiais civis—, os sindicatos das categorias orientam cada uma delas sobre formas de "pararem" sem desrespeitar a lei.

"A estrita legalidade é você parar mesmo as unidades prisionais, policiais militares, bombeiros, policiais civis e agentes socioeducativos", afirmou, durante o protesto, Jean Otoni, presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen).

Como funciona?

Em cartilhas já divulgadas pelas entidades representativas dos trabalhadores, os agentes são orientados a registrarem apenas 30% do total de boletins de ocorrência feitos normalmente. Outra orientação é para que os policiais e bombeiros não utilizem recursos particulares durante as atividades, como, por exemplo, o uso de celulares para se comunicar durante o expediente. 

Ainda segundo o princípio da estrita legalidade, durante a operação da "greve", os agentes não devem utilizar veículos que não sigam todas as normas de trânsito. Para isso, o condutor das viaturas deverá sempre verificar as condições delas antes de colocá-la nas ruas. O uso de coletes à prova de balas com validade vencidos também impediriam a saída de policiais dos batalhões e delegacias. 

E o Carnaval? 

Ainda conforme o presidente do Sindppen, Jean Otoni, o protesto desta sexta-feira de Carnaval foi apenas um "recado" para o governador Romeu Zema (Novo), portanto, está garantida a segurança dos foliões nos blocos e desfiles na capital mineira. 

"Compareceram aqui mais de três mil policiais, tanto do interior quanto da capital. Com isso, nós deixamos o Estado de Minas Gerais em alerta. Mas, para a população, que é o povo de bem, nós deixamos aí que, nesse momento, o que nós vamos fazer é só dar esse recado para o governador. Mas, se ele não nos responder, vamos sim implantar a estrita legalidade na segurança pública", disse o sindicalista. 

Ainda conforme Otoni, as categorias darão um prazo até depois da folia para que o Estado os chame para conversar sobre as perdas inflacionárias. Se isso não ocorrer, serão convocadas assembleias de cada uma das forças policiais para dar início ao movimento.