A nova unidade do Colégio Bernoulli, no Vale do Sereno, em Nova Lima, na Grande BH, foi notificada pela prefeitura do município na manhã desta segunda-feira (3 de fevereiro), no início das aulas. De acordo com o órgão, a instituição infringiu duas leis municipais e não possui licenciamento para funcionar. A escola, no entanto, afirmou que a documentação está aprovada ou em processo de aprovação.

Em nota, a Prefeitura de Nova Lima detalhou que notificou a escola por infringir os artigos 30 da Lei 1.584/98 e 159 da Lei 849/77. O órgão reiterou que a notificação ocorreu devido à ausência de comunicação sobre o término das obras e à falta de regularização do licenciamento para o início das atividades comerciais.

"Destacamos que não houve embargo da obra, ficando a empresa com prazo de sete dias para apresentar defesa.

A unidade educacional apresentou, no ato da notificação, o documento de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Contudo, a área que a instituição pretende utilizar, neste momento, é maior do que a prevista no documento. O Corpo de Bombeiros esteve no local na última sexta-feira (31 de janeiro) e realizou a vistoria em toda a área que será utilizada para a obtenção do Habite-se parcial, mas o laudo dessa área ampliada ainda não foi disponibilizado. A previsão é de que isso ocorra no decorrer da semana.

A prefeitura acompanha de perto o processo para que o colégio funcione dentro das exigências legais e está tomando todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos alunos e moradores", completou a Prefeitura de Nova Lima.

Bernoulli se posiciona

Também por meio de nota, o Colégio Bernoulli informou que a unidade do Vale do Sereno está em conformidade com as normas de segurança e operação e que as documentações regulatórias estão aprovadas ou em tramitação, conforme prevê o cronograma e a regulamentação dos órgãos responsáveis.

"A instituição reafirma seu compromisso com as famílias, estudantes e a comunidade. As solicitações emitidas hoje pela Prefeitura de Nova Lima serão esclarecidas dentro do prazo informado", pontuou o Colégio Bernoulli.