Atualmente com a passagem mais cara de todo o Sudeste, Belo Horizonte poderá se tornar, antes de 2030, a primeira capital da região a ter passagem totalmente gratuita para seus moradores. É o que prevê um Projeto de Lei (PL) apresentado na tarde desta quinta-feira (6 de fevereiro) na Câmara Municipal pela vereadora Iza Lourença (PSOL). Se o texto for aprovado pelos parlamentares, BH se juntará a Palmas e Teresina, cidades brasileiras que já contam com o transporte gratuito.
O TEMPO teve acesso ao texto da lei que institui o chamado "Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus", que prevê a implantação da tarifa zero no transporte público coletivo por ônibus na capital dentro de um prazo de quatro anos. O objetivo da medida é promover a escolha ativa do transporte público pela população, reduzindo, assim, a produção de gases de efeito estufa.
Para garantir o pagamento da "conta", a lei também institui que o financiamento se dará por recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e, também, por outras "receitas não-tarifárias" provenientes da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos; receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus; além dos subsídios já destinados aos coletivos.
Além disso, a lei prevê a criação da chamada Taxa do Transporte Público (TTP), que será recolhida de empresas com dez ou mais funcionários. Com isso, será deduzido do número de empregados sujeitos à incidência mensal da cobrança a quantia de até nove trabalhadores.
"A proposta é que empregadores que tiverem mais de dez funcionários paguem uma taxa para custear a tarifa zero. Portanto, pequenas empresas, com até nove funcionários, ficarão isentas dessa taxa. Com isso, se foram dez empregados, o empresário pagará o valor para apenas um. Se forem 20, ele pagará o valor para 11 trabalhadores", detalha em entrevista a O TEMPO a vereadora Iza Lourença.
Segundo a parlamentar, ela acredita que a medida fortalecerá os pequenos comerciantes, que, atualmente, têm gastos altos com a passagem de ônibus dos funcionários. "Muitas vezes eles (pequenos empresários) não conseguem empregar ou melhorar o salário do trabalhador por causa deste gasto com o vale-transporte. Pagando uma taxa, fica mais simples de contribuir para o transporte da cidade toda", completa Iza.
O PL sugere o valor do TTP em R$ 168,82 por empregado. Com isso, quem tem mais de dez empregadores gastará R$ 5,63 por dia.
Com 22 assinaturas, proposta já tem maioria dos votos
O PL protocolado pela vereadora Iza Lourença também conta com a assinatura de outros 21 vereadores de Belo Horizonte. Com isso, a proposta já tem número suficiente de votos para ser aprovada em plenário, já que são necessários 21 votos para se formar a maioria na Casa.
"Eu acredito que ele será aprovado, mas será um processo de médio a longo prazo, para que possamos fazer as articulações necessárias. Mas esse é um projeto que, se passar, será bom para todo mundo, não só para quem anda de ônibus. Vamos estimular o uso do transporte público, melhorando o trânsito em BH e, ainda, gerando menos poluição. Diante da crise climática que estamos vivendo, da dificuldade que vivemos em 2024 para respirar com a névoa de poluição, nós precisamos de medidas mitigatórias", argumenta Iza.
O arquiteto e urbanista Roberto Andres, integrante do movimento "Minha BH", lembra que o texto apresentado nesta quinta na Câmara teve origem em uma proposta construída conjuntamente por movimentos populares, como o "Minha BH" e o "Tarifa Zero". "Protocolamos ele em 2023, mas ele foi arquivado e, agora, os vereadores voltaram com ele e já coletaram 22 assinaturas, que já é o suficiente para aprovar o projeto", comemorou.
O TEMPO procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), mas, até a publicação da reportagem, a entidade que representa as empresas de ônibus ainda não tinha se manifestado sobre a proposta apresentada pelos vereadores.