O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirmou, nesta sexta-feira (7 de fevereiro), que a “implementação da Tarifa Zero no transporte público de Belo Horizonte é uma ótima proposta para ampliar a acessibilidade e a inclusão de toda a população”.

Conforme O TEMPO mostrou nessa quinta-feira (6 de fevereiro), um Projeto de Lei (PL) sobre o assunto foi apresentado na Câmara Municipal pela vereadora Iza Lourença (PSOL).

Apesar de afirmar que o Tarifa Zero é uma ótima proposta, porém, o SetraBH destacou que para que o modelo funcione de maneira eficiente, é essencial estabelecer um modelo de financiamento estruturado que garanta a sustentabilidade do sistema.

O sindicato lembra que, sem a cobrança de passagens, os custos operacionais tendem a aumentar, assim como a demanda de passageiros. Além disso, o SetraBH também destaca preocupação com a segurança, já que, conforme o posicionamento, a falta de controle de acesso pode tornar o transporte mais vulnerável, apontando para a necessidade de mais investimentos em monitoramento e policiamento. 

“Portanto, a viabilidade da Tarifa Zero depende de um modelo sustentável, a partir de planejamento detalhado para evitar problemas como superlotação, queda na qualidade do serviço, desequilíbrio financeiro e riscos à segurança. Sem um modelo sustentável, a medida pode se tornar inviável a longo prazo, prejudicando tanto os usuários quanto o sistema de transporte”, destacou.

Projeto de Lei

O PL prevê a gratuidade no transporte coletivo dentro de um prazo de quatro anos. O financiamento, conforme o texto, deverá ser feito por meio de recursos do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e, também, por outras "receitas não-tarifárias" oriundas da operação do sistema de transporte, como as verbas adquiridas com publicidades nos veículos; receitas de multas aplicadas às empresas de ônibus; além dos subsídios já destinados aos coletivos. Além disso, também prevê a criação da Taxa do Transporte Público (TTP), que será recolhida de empresas com dez ou mais funcionários.