O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou, nesta segunda-feira (10 de março), que a prisão do Policial Militar suspeito de agredir uma oficial de justiça no último sábado (8 de março) em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi convertida em preventiva após uma audiência de custódia. Conforme o MPMG, ele é acusado pelo crime de lesão corporal qualificada, pelo fato de ter sido praticada contra mulher por razões de condição do sexo feminino. Segundo o órgão, a pena pode variar de um a quatro anos de prisão, e ele também responderá por atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, além de quatro crimes militares.

A detenção do suspeito já havia sido convertida em preventiva pela Justiça Militar de Minas Gerais. Entre os quatro crimes, o militar apertou os testículos de um sargento durante a ocorrência. Ao pedir a conversão da prisão em flagrante em preventiva, o MPMG alegou que "é imprescindível a aplicação do Artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, em razão de se tratar de uma lesão contra a mulher motivada por sua condição de gênero.

"Isso ocorre porque o agente agiu com desprezo e discriminação em relação à condição feminina, uma vez que desrespeitou a profissão da vítima, a intimidou e questionou sua autoridade, sob a crença de que não poderia ser intimado ou advertido por uma mulher", afirmou o MPMG, em nota.

Relembre o caso

A oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho foi violentamente agredida enquanto entregava um mandado na tarde deste sábado (8 de março), Dia Internacional da Mulher, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte. O autor das agressões foi identificado como sendo um sargento da polícia militar e foi levado à delegacia para investigações do caso.

Maria Sueli esteve na delegacia acompanhada do marido, que também é policial militar, e registrou a queixa. Ela contou que o autor das agressões seria padrasto do jovem que era o destinatário do mandado e que teria ficado insatisfeito com a ação da Oficial de Justiça.

“É revoltante que tenhamos que passar por situações como esta enquanto estamos no exercício da profissão”, lamentou. Segundo a oficial de justiça, o suspeito das agressões teria surpreendido ela enquanto ela estava trabalhando e atingiu a face dela com um soco e uma cabeçada.

Os golpes provocaram cortes e muito sangramento no rosto da Oficial de Justiça, que precisou ser encaminhada para atendimento médico.

Conforme o juiz Bruno Cortez Torres Castelo Branco, da Justiça Militar, o sargento cometeu crimes previstos nos artigos 163,177, 233 e 298  no Código Penal Militar. Em tese, os crimes tratam sobre recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, opor-se à execução de ato legal mediante ameaça ou violência, ameaça, e desacato a superior.

Pelo fato do suspeito fazer tratamento oncológico, ele deve ser transferido para o 18ºBPM, localizado em Contagem, que possui um Núcleo de Assistência à Saúde (NAIS), com corpo clínico apto a prestar assistência à saúde ao militar. Durante a audiência de custódia, o militar afirmou que se encontra em estado paliativo e que faz uso de medicamentos de uso contínuo em casa. 

MPMG manifesta repúdio e solidariedade

A Promotoria de Justiça de Ibirité e o MPMG manifestaram repúdio e solidariedade à oficial de justiça:

"O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio das Promotorias de Justiça de Ibirité, manifesta seu veemente repúdio à agressão sofrida por uma Oficial de Justiça no exercício de sua função, neste sábado, 8 de março de 2025, em Ibirité (MG), no dia internacional da mulher.

A atuação dos oficiais de justiça é essencial para a concretização da Justiça e para a garantia dos direitos da sociedade. Qualquer violência contra esses profissionais representa um ataque ao Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público adotará todas as medidas necessárias para averiguar os fatos, assegurando a devida apuração e responsabilização conforme o ordenamento jurídico.

Prestamos nossa solidariedade à servidora pública e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da legalidade e da dignidade no exercício da função pública."