Na próxima segunda-feira (10 de março), ambientalistas e movimentos sociais realizarão um ato na Câmara Municipal de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, para protestar contra a aprovação do projeto de lei que reduz em 23% a Área de Proteção Ambiental (APA) Manifestação acontece na Câmara Municipal em meio a preocupações sobre impactos ambientais e avanço da mineração na região O projeto, que recebeu parecer contrário do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), segue em tramitação e deve ser apreciado pelos vereadores na mesma data.

A mobilização é organizada por diversas entidades, incluindo sindicatos e coletivos que defendem a preservação da área. De acordo com representantes do coletivo "Araçuaí pela Vida e em defesa de territórios", o movimento pretende pressionar os parlamentares a retirarem a proposta da pauta e impedir que a medida favoreça o avanço da mineração na região.

“Vamos estar na Câmara até a colocação do projeto em pauta, pressionando para que os vereadores respeitem a recomendação do Ministério Público, que foi ignorada até agora. O que nos preocupa é que a maioria dos vereadores parece disposta a aprovar o projeto, mesmo cientes dos impactos negativos que ele pode trazer”, afirma representante do movimento. Ainda segundo a representante do coletivo, apenas dois parlamentares do PT se manifestaram contrários à proposta e demonstraram apoio à causa ambiental.

A APA Chapada do Lagoão é considerada a "caixa d’água" da região, abrigando mais de 100 nascentes catalogadas que abastecem os rios Jequitinhonha, Araçuaí e outros cursos d’água menores. Com a aprovação da redução da área protegida, ambientalistas temem que mineradoras e grandes empreendimentos avancem sobre a região, afetando diretamente o abastecimento hídrico e a biodiversidade local.

“A gente já vive uma região semiárida. A emergência climática não é algo distante, ela já acontece. As temperaturas estão cada vez mais altas, e desmatar essa área significa agravar ainda mais a situação climática. Além disso, a agricultura e as comunidades tradicionais serão diretamente impactadas, perdendo terras e enfrentando conflitos fundiários”, alerta representante do movimento..

Além dos impactos ambientais, o projeto também tem sido questionado por não ter realizado consultas prévias às comunidades tradicionais que vivem na região, o que fere a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Povos indígenas e quilombolas que habitam o território alegam que não foram ouvidos antes da apresentação do projeto de lei. Entre as comunidades afetadas estão Malhada Preta, Giral e Córrego Narciso do Meio, além do povo indígena Aranã.

A proposta da Prefeitura de Araçuaí foi protocolada em caráter de urgência, com prazo de tramitação de 30 dias, que se encerrou no último dia 7 de março. Entretanto, devido ao feriado, a votação pode ser prorrogada até o dia 10. O coletivo e demais movimentos sociais já se organizam para ampliar a pressão contra a medida.

Durante uma audiência pública realizada no dia 26 de fevereiro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), especialistas e representantes das comunidades expuseram os riscos da aprovação do projeto. Entre os argumentos apresentados pela prefeitura está o fato de que 86 hectares da APA estariam dentro do território do município vizinho, Caraí. No entanto, ambientalistas questionam por que toda a redução prevista no projeto equivale a 5,5 mil hectares, muito além da área mencionada.

Rodrigo Pires Vieira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, destacou que três requerimentos foram encaminhados para barrar a proposta: um solicitando que a prefeitura siga a recomendação do MPMG, outro pedindo que a Câmara Municipal não vote o projeto e um terceiro cobrando uma ação judicial por parte do Ministério Público, já que a recomendação inicial foi ignorada.

A audiência pública também revelou que o prefeito de Araçuaí, Tadeu Barbosa de Oliveira (PSD), não enviou representantes para discutir o tema. Segundo a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que conduziu o debate, essa ausência demonstra a falta de transparência da administração municipal em relação à proposta e seus impactos.

O TEMPO procurou a Prefeitura de Araçuaí para comentar sobre a manifestação e os impactos do projeto, mas, até o momento, não obteve retorno.