Foram publicadas, na edição desta terça-feira (1º de abril) do Diário Oficial da União (DOU), as exonerações de dois servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) em Minas Gerais. A "demissão" acontece quatro dias após a operação Parcours, da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados contra um esquema quase bilionário que envolvia funcionários da mineradora Empabra e servidores do órgão federal, que é responsável por fiscalizar a atividade minerária. 

Uma das determinações da Justiça Federal, que foram cumpridas durante a operação realizada na última sexta-feira (28 de março), foi justamente o afastamento de dois servidores da agência envolvidos no esquema. Segundo a publicação oficial, foram exonerados o Gerente Regional da ANM em Minas, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, e o Superintendente Substituto de Segurança de Barragens de Mineração, Claudinei Oliveira Cruz. 

Agora, os cargos dos servidores serão ocupados por duas mulheres, sendo Luciana Cabral Danese a nova Gerente Regional e Gisele Duque Bernardes de Sousa a nova substituta da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração. 

Procurada por O TEMPO nesta terça-feira para comentar a exoneração dos servidores, a ANM disse, por nota, que reafirma seu compromisso com a transparência e a integridade na gestão dos recursos minerais do país. "Diante da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), a ANM informa que está colaborando integralmente com as autoridades e cumpre todas as determinações judiciais", escreveu. 

Em seguida, a agência afirmou que, por se tratar de processo que tramita sob segredo de justiça, não poderia fornecer detalhes específicos sobre a investigação. "No entanto, a Agência tem o maior interesse em esclarecer os fatos e reforçar sua atuação para garantir que o setor mineral opere dentro dos mais altos padrões de legalidade e responsabilidade socioambiental", concluiu a ANM.

Na sexta, a Controladoria Geral da União (CGU) divulgou que a operação visava o combate a "indícios de irregularidades na atuação da ANM, na gestão de títulos minerários e fiscalização de atividades relacionadas, além da supervisão do impacto ambiental da mineração". 

Durante a operação Parcours, que cumpriu 14 mandados de busca e apreensão na capital mineira e nas cidades de São Paulo (SP), Matupá (MT) e Brasília (DF), a polícia também buscou bloquear ativos no valor de R$ 832 milhões, valor do prejuízo causado pelo esquema.

A quantia foi estimada com base no prejuízo gerado pela associação criminosa, que existia desde 2014, e levou em consideração o impacto ambiental causado e a quantia necessária para a responsabilização e compensação equivalente ao estrago deixado após mais de 10 anos de atuação irregular na área.

A reportagem também tentou contato por telefone com os dois servidores exonerados. Os posicionamentos serão incluídos no texto assim que forem recebidos. 

Gerente Regional foi preso com arma

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, o Gerente Regional da ANM em Minas acabou sendo preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

A informação foi confirmada a O TEMPO pelo Fórum Lafayette, que informou, ainda, que Carvalho foi solto no mesmo dia após pagamento de uma fiança no valor de R$ 4.527.  

A liberação ocorreu, conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após aprovação do delegado da PF, Marcelo Leonardo Rodrigues Xavier, ao pedido de liberdade feito pelo servidor da ANM.

A operação 

O esquema alvo da operação deflagrada na última sexta-feira envolvia a atuação na mina Corumi, da mineradora Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra). Alvo nos últimos anos de várias fiscalizações e ações judiciais pela extração irregular de minério na serra do Curral, segundo a CGU, a empresa mantinha um esquema criminoso que envolvia geólogos da empresa e servidores da ANM — que deveriam fiscalizar as atividades da empresa.

Em agosto de 2024, uma megaoperação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) fiscalizou a empresa. Em entrevista, o então promotor de Defesa do Meio Ambiente do órgão de Justiça Estadual, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, afirmou que a empresa fingia recuperar a área e aproveitava para seguir com a mineração no espaço, que era tombado. 

"O empreendedor (Empabra) se utiliza de mecanismos processuais para tentar fazer mineração em todo processo de recuperação. É um subterfúgio para minerar. Portanto, o Ministério Público tem um posicionamento firme de exigir o fechamento dessa mina, pois é incompatível a atividade de mineração com a serra do Curral", afirmou na época o promotor. 

Já nesta sexta, após a operação, a "manobra" da empresa acabou sendo confirmada pela CGU. "Sob pretexto de recuperação ambiental, (a Empabra) teria auferido lucros milionários minerando de forma não regular e deixando de pagar a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A apuração aponta o não pagamento de R$ 11,4 milhões entre 2012 e 2019", detalhou o órgão federal. 

Conforme divulgado pela CGU, as investigações indicaram ainda que a mineradora deu continuidade à extração mineral "em áreas que haviam sido tombadas para fins de preservação e declaradas monumentos naturais, paisagísticos, artísticos ou históricos".