A Justiça suspendeu, na noite dessa terça-feira (1º de abril), as atividades da mineradora Patrimônio Mineração, que teria soterrado deliberadamente uma gruta na serra de Botafogo, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais. A decisão acata um Pedido de Tutela Inibitória, impetrado em uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Na decisão, a qual O TEMPO teve acesso, a juíza da 2ª Vara de Ouro Preto, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, fixou multa de R$ 50 mil reais por dia, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da ordem. Além disso, o texto veta o uso de maquinário e o escoamento de minério em toda a área diretamente afetada (ADA), sob pena de multa única de R$250 mil. 

A empresa também está proibida de realizar novas intervenções na área, inclusive de limpeza e/ou movimentação do solo, sob pena de multa única de R$250 mil em caso de descumprimento. A mineradora está permitida apenas a "realizar as intervenções estritamente necessárias para garantir a segurança/estabilidade da área, sob a condição de comunicar imediatamente aos órgãos competentes e ao juízo em caso de necessidade/realização dessas intervenções", diz o texto.

A juíza determina ainda que, após ser notificada, a mineradora terá 15 dias úteis para se manifestar nos autos do processo. 

O TEMPO voltou a procurar nesta quarta-feira (2 de abril) a Patrimônio Mineração, que faz parte do grupo L.C. Participações e Consultoria, mas ninguém foi localizado para comentar as denúncias feitas contra a mineradora. 

Denúncia

A decisão da Justiça acatou o pedido de tutela de urgência impetrado pelo promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, na última segunda-feira (31 de março). Para justificar a urgência do pedido, o órgão estadual de Justiça citou as fiscalizações da Polícia Militar (PM) de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que confirmaram a supressão da gruta. 

"Não há dúvidas quanto à ilicitude do comportamento da empresa Patrimônio Mineração LTDA, que promoveu a destruição completa de uma cavidade protegida sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou administrativo", escreveu o promotor. 

Relembre o caso 

Na última quarta-feira (26), a Semad anunciou o embargo parcial das atividades da mineradora após sua fiscalização constatar danos "irreversíveis" na gruta. Os fiscais foram até a empresa após denúncias de moradores, entidades e políticos acerca do fato, que teria ocorrido, "na calada da noite", entre os dias 21 e 22 de março. 

Uma das denúncias foi feita pela Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE), que usou imagens de drone que revelaram a existência de uma retroescavadeira avançando em direção à caverna. Apesar de ser registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a estrutura natural teria sido omitida no relatório espeleológico da mineradora, o que é exigido para o licenciamento ambiental da atividade minerária. 

Diante do risco ao patrimônio, no mesmo dia os moradores da comunidade e a arqueóloga Alenice Baeta procuraram a PM e formalizaram a denúncia contra a mineradora, o que acabou resultando na paralisação temporária das atividades.   

"Contudo, durante a madrugada, as operações foram retomadas de maneira deliberada, culminando no soterramento da cavidade. Em 22 de março de 2025, a destruição foi confirmada por novos registros de drone", afirma a SBE. "A destruição da gruta gerou ampla repercussão entre especialistas em espeleologia e ambientalistas, que questionam a ausência da cavidade no Relatório Espeleológico e a legalidade do licenciamento
ambiental concedido à empresa", completa a entidade. 

Membro da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), o engenheiro civil e ativista ambiental Du Evangelista conta que, durante pesquisas, ele e outros ambientalistas identificaram que o município é muito importante para a região por seu potencial hídrico, principalmente por estar localizado na cabeceira de duas grandes bacias mineiras: dos rios Doce e das Velhas. 

"E o local onde está a serra de Botafogo é considerado o topo da cadeia de montanhas, onde a água infiltra e vai abastecer os lençóis freáticos. A região que está sendo afetada pelas mineradoras é uma zona de recarga de aquífero muito importante", explica.