A possibilidade de greve da Polícia Penal de Minas Gerais deixa o Estado em alerta em meio a um cenário já desafiador. Há quatro meses, a penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, está parcialmente interditada por falta de servidores e não pode exceder 2.200 detentos. Juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, Wagner Cavalieri destaca a necessidade de recomposição do efetivo. Especialista em segurança pública, Ludmila Ribeiro afirma que, com a paralisação, a situação pode culminar em algo ainda maior, como rebeliões em longo prazo. Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que fará um concurso para a área. A expectativa é de que o edital seja publicado no segundo semestre de 2025. (Leia posicionamento completo abaixo)

O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG) reivindica recomposição salarial.  Segundo a entidade, o salário estaria defasado em 44,9% — a remuneração inicial atualmente é de R$ 5.332,63. Cavalieri destaca que a categoria merece ser muito bem remunerada em razão da importância do trabalho e das responsabilidades. No entanto, mesmo antes de uma possível greve, já falta pessoal. “Apesar do esforço dos atuais servidores, muitas atividades internas acabam ficando prejudicadas, pois a prioridade é a segurança”, diz ele.

Conforme Ludmila Ribeiro, não é possível saber com exatidão os efeitos de uma greve dos policiais penais, uma vez que isso depende de como a paralisação vai se instaurar. No entanto, o que se pode esperar são situações como menos presos sendo encaminhados para atividades educacionais, assistenciais ou banhos de sol, por exemplo, o que pode gerar rebeliões.

“Além disso, muitas vezes as greves impedem a entrada das famílias dentro das unidades prisionais. A diminuição da quantidade de agentes pode afetar bastante as pessoas privadas de liberdade”, diz ela.

Situação precária

O policial penal Patrick Alves, de 39 anos, afirma que a situação é precária. Além da defasagem salarial, a categoria enfrenta condições inadequadas no trabalho, de acordo com ele. "São poucos servidores e todos estão sobrecarregados no serviço. Não conseguimos tirar folga, o espaço de trabalho é sujo, com o banheiro em condições precárias. Tudo isso se soma ao problema do salário. Alguns servidores estão tirando seus filhos da escola (particular) pois não conseguem mais pagar", acrescenta.

Para ele, a greve é uma medida extrema, mas que deve ser adotada pela categoria como "um grito de socorro". "Temos feito diversas manifestações, procurado um acesso ao Governo, mas eles não dialogam com a gente. Todas as vezes que estamos propondo algo, a justificativa é que não tem condições (para o reajuste salarial). A gente espera que os órgãos públicos entrem nessa pauta e que não sejam omissos", desabafa.

Leia posicionamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na íntegra

Informamos que a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG),  tem sob sua administração 169 unidades prisionais em todo o estado, com cerca de 65 mil presos e 41 mil vagas.  
 
Para garantir melhores condições de custódia e ressocialização e enfrentar a demanda histórica por vagas no sistema prisional, em um cenário similar ao Brasil inteiro, o Governo de Minas começou a entregar cerca de 2.700 vagas em presídios e penitenciárias de todo o Estado. Há obras de novas unidades sendo erguidas, construções que estavam paralisadas há anos e que estão sendo finalizadas, além da entrega de ampliações de unidades importantes. 
Em março de 2025 foi entregue o novo Presídio de Iturama, com 388 vagas. Em julho de 2024, o novo Presídio de Ubá, com 388 vagas, também foi entregue, assim como a área de segurança e carceragem do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Juiz de Fora. Esse último teve a capacidade ampliada em 57%, com 191 novas vagas. Também em julho, o Ceresp Ipatinga foi reinaugurado depois de longa reforma, resultando em 282 novas vagas. 
A reforma da área carcerária do Ceresp Gameleira, em Belo Horizonte, foi finalizada em julho de 2024, resultando em uma ampliação de 93,69% da capacidade de vagas da unidade prisional. Após quase dois anos de obras, o local passou das 412 vagas iniciais para 798, ou seja, um acréscimo de 386 vagas. Já os presídios de Itaúna (306 vagas) e Frutal (388) estão com obras avançadas – todas com mais de 74% de execução. Lavras e Poços de Caldas completam as entregas em 2026, com 600 vagas cada uma. Além disso, há inúmeras parcerias com prefeituras e com o Poder Judiciário que possibilitam reformas que permitem a ampliação de vagas e a melhoria estrutural de diversas unidades de pequeno e médio porte por todo o Estado. 
 
Concurso para Policial Penal
 
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está estruturando um novo concurso público para a carreira de Policial Penal de Minas Gerais. A expectativa é de que o edital seja publicado no Diário Oficial do Estado no segundo semestre de 2025, após a conclusão dos trâmites administrativos necessários. Serão oferecidas 1.178 vagas, distribuídas entre as diversas regiões do estado.
 
Vale destacar, ainda, que o Governo de Minas concluiu em 2024 um dos maiores concursos de sua história, ampliando a força de trabalho da Polícia Penal em mais de 3.500 homens e mulheres.
 
Sobre o Complexo Penitenciário Nelson Hungria
 
A interdição parcial da unidade ocorreu, por determinação judicial, em dezembro de 2024. É importante ressaltar que os servidores que deixaram de atuar no complexo penitenciário, a partir de janeiro de 2025, tiveram contratos temporários de trabalho extintos, em razão do término do vínculo. 
 
Um plano de contingenciamento para a resolução imediata da reposição de mão de obra na Nelson Hungria foi colocado em prática, redimensionando os postos de trabalho, o que não interferiu na rotina de funcionamento da unidade prisional.