Uma multinacional que busca autorização para atuar na extração de lítio no Vale do Jequitinhonha foi alvo de uma denúncia da deputada estadual Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após o processo de licenciamento ambiental "ignorar" uma comunidade quilombola que poderá sofrer com os impactos do empreendimento minerário. 

Conforme as informações divulgadas nesta segunda-feira (7 de abril) pela parlamentar, foram identificadas "falhas no parecer técnico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)" sobre o empreendimento da MGLIT Empreendimentos Ltda, que é uma subsidiária da multinacional Lithium Ionic, do Canadá.

"Esse pedido de licenciamento para extração de lítio e outros minerais traz um relatório que diz que a Comunidade Quilombola Baú está a cerca de 8 a 10 km do empreendimento. Isso significa que ela é diretamente atingida e, por isso, deveria ser feita Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI)", disse, em entrevista a O TEMPO, a deputada Andréia de Jesus. 

Apesar disso, a Câmara Técnica já teria convocado uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que incluía na pauta o licenciamento da empresa. "O licenciamento foi feito a partir de um laudo construído pela própria empresa e dizendo que não precisava ouvir a comunidade por ela não ser diretamente atingida", completou a parlamentar. 

Ainda conforme a denúncia de Andréia, o parecer técnico da Feam teria justificado a dispensa da CLPI com base em uma distância errônea entre a mina e comunidade, "ignorando os impactos ambientais e sociais à população tradicional".

Deputada pediu suspensão imediata do processo

Após acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Direitos Humanos da ALMG fez uma série de solicitações diante das irregularidades no processo de licenciamento ambiental, entre elas, a suspensão imediata das atividades da MGLIT. 

A parlamentar também solicitou a apuração das contradições e ilegalidades no parecer técnico da Feam "com especial atenção para a metodologia usada para aferir a distância entre o empreendimento e o território quilombola", além de exigir esclarecimentos detalhados sobre a não oitiva da comunidade tradicional no processo ambiental.

O TEMPO procurou a Semad, que informou, por nota, que ainda não há licença ambiental concedida pela Feam e nem aprovação do Copam. "Informamos que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento MGLIT Empreendimentos Ltda (Lithium Ionic) ainda está em processo de análise. Todas as recomendações de autoridades envolvidas no tema, incluindo o MPF, serão avaliadas pelo Copam", concluiu. 

A mineradora também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. O posicionamento da empresa será incluído assim que foi recebido.

O que diz a MGLIT

"A MGLIT Empreendimentos é empresa de exploração, transformação e beneficiamento mineral que desenvolve no país o Projeto Bandeira para exploração de lítio, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, 
Minas Gerais. 
 
O processo de licenciamento do Projeto Bandeira, atualmente em curso, segue rigorosamente todos os trâmites legais e regulatórios, de acordo com a legislação vigente. A companhia afirma que avaliou a dinâmica de sua operação em relação à Comunidade Remanescente de Quilombo Baú, desde a elaboração do Relatório de Controle Ambiental (RCA) e Plano de Controle Ambiental (PCA). Durante a elaboração do estudo, foi considerada a distância entre a Área Diretamente Afetada (ADA) do Projeto Bandeira e o núcleo residencial da Comunidade do Baú, respeitando os parâmetros normativos federais, uma vez que ainda não havia delimitação do território quilombola. 
 
Dessa forma, a MGLIT seguiu com o protocolo do processo no Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), em 20 de novembro de 2023. Porém, nos dias 24 e 27 de novembro de 2023, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG publicou, em caráter preliminar, no Diário Oficial da União, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), estabelecendo a delimitação do território em questão, com área de aproximadamente 15 mil hectares. Vale ressaltar que esta delimitação ainda está pendente de publicação da Portaria de Reconhecimento pelo INCRA, que oficializará o território.  A partir da publicação do RTID, todas as providências legais e processuais foram tomadas para garantir o cumprimento integral das exigências sobre o tema. 
 
A empresa permanece aberta ao diálogo e continuará a trabalhar com as comunidades locais por meio de seu compromisso com as melhores práticas, descritas em nossas políticas de gestão social e ambiental. A companhia está à disposição em colaborar com os órgãos competentes, assegurando que o Projeto Bandeira seja conduzido de forma ética, legal e respeitosa aos direitos das comunidades e à conservação ambiental".