A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) abriu uma investigação para apurar suposta venda de atestados médicos no bairro Vitória, na região Nordeste de Belo Horizonte. O caso veio à tona após um vídeo, divulgado nas redes sociais, mostrar um carro de som anunciando a venda de atestados de três dias por R$ 50 na última quarta-feira (30 de abril). 

As imagens foram divulgadas pelo empresário Felipe Rodrigo Oliveira, de 37 anos, e mostram um veículo circulando pelas ruas do bairro Vitória, na capital, com caixas de som que divulgam mensagens oferecendo atestados médicos de forma irregular. “Atestado médico de três dias por R$ 50”, diz o anúncio. 

O vídeo inusitado viralizou nas redes sociais, alcançando mais de 86 mil visualizações no perfil do empresário. Após a repercussão do caso, a PCMG disse, em nota, que abriu investigação para apurar a suposta venda de atestados médicos de forma irregular.

Segundo a PCMG, equipes da 4ª Delegacia de Polícia Civil Leste estão apurando os fatos com o devido rigor, a fim de identificar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias da ocorrência. 

A lei

A compra e venda de documentos falsificados é crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, quem fornece esse tipo de documento pode responder por estelionato, falsidade ideológica e falsificação de documento. Já quem faz uso do atestado falso pode ser enquadrado no artigo 304, que trata do uso de documento falso. As penas variam de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.

Além das consequências criminais, a prática também pode resultar em sanções trabalhistas, como a demissão por justa causa.