A terceirização da gestão hospitalar do Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte, está em análise pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) há mais de dois meses. Desde abril, uma liminar da Corte de Contas impede que a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) formalize o contrato com o consórcio vencedor da licitação, até que a regularidade do processo seja analisada — inspeção que avançou nos últimos dias. A reportagem de O TEMPO apurou, nesta terça-feira (17 de junho), que um relatório está sendo elaborado para subsidiar a decisão final.

Nas últimas semanas, analistas do TCE-MG realizaram inspeções no HMAL e no Pronto-Socorro João XXIII, reunindo informações que irão compor o relatório. “Os analistas do TCE estiveram nos dois hospitais e estão finalizando o documento, que será submetido ao conselheiro-relator do caso, Licurgo Mourão, e, posteriormente, aos demais integrantes da Corte”, informou o tribunal.

Paralelamente, o órgão solicitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) uma documentação complementar relacionada ao edital de licitação. Quando o relatório ficar pronto, a análise do processo poderá ser encaminhada ao conselheiro-relator e, na sequência, aos demais conselheiros para a decisão final sobre terceirizar ou não a gestão do Maria Amélia Lins. Ainda não há, porém, data prevista para isso acontecer.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) decidiu manter a liminar que interrompe o processo de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins, durante sessão realizada em 8 de abril. Na ocasião, o presidente da Câmara, conselheiro Agostinho Patrus, manifestou apoio à medida: “Diante do ritmo e da rapidez com que avançava o processo licitatório [da terceirização], ele [o conselheiro-relator Mourão] considerou prudente suspender, para que possamos examinar melhor essa questão”, declarou.

A proposta de terceirização do HMAL

Com a concessão da gestão, a intenção do governo de Minas Gerais é transformar o HMAL em uma unidade dedicada exclusivamente à realização de cirurgias eletivas. O consórcio vencedor da licitação passaria a administrar tanto a estrutura física quanto os equipamentos — avaliados em cerca de R$ 6 milhões — sem custo, com liberdade para promover mudanças no espaço, caso deseje.

Caberia ao novo gestor a responsabilidade pela contratação da equipe de profissionais da saúde que atenderia pacientes encaminhados de toda a rede pública do SUS, e não apenas do Hospital João XXIII, como ocorre atualmente. Assim, se o TCE-MG autorizar o andamento do processo, os trabalhadores não terão vínculo com o serviço público.

Segundo projeções do governo estadual, a expectativa é que, com a chegada da entidade parceira, o número de cirurgias realizadas na unidade dobre, chegando a aproximadamente 480 procedimentos mensais.