O governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (18 de junho), o edital da Parceria Público-Privada (PPP) para a construção, equipagem, operação, manutenção e prestação de serviços do Complexo de Saúde Hospitalar Padre Eustáquio — HoPE. O projeto, que prevê um investimento de R$ 2,4 bilhões, reunirá, em um único imóvel, quatro dos oito hospitais da rede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) localizados em Belo Horizonte. A iniciativa é a principal estratégia da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para reduzir custos a partir da parceria com entidades privadas.

+ Estado aposta em ‘nova era’ do SUS-MG, com Amélia Lins terceirizado e complexo hospitalar de PPP

O complexo será construído no lote onde funcionava o antigo hospital Galba Velloso, no bairro Gameleira, na região Oeste de BH — o nome Padre Eustáquio é uma homenagem ao padre beatificado —, e vai reunir a assistência dos hospitais Maternidade Odete Valadares, Infantil João Paulo II, Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti. Ou seja, os pacientes do SUS de oncologia, infectologia, pediatria e maternidade serão encaminhados para um mesmo estabelecimento. Além disso, o complexo também deverá abrigar o Laboratório Central de Saúde Pública de Minas Gerais (Lacen/MG), da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

Neste modelo de PPP, a empresa vencedora do leilão será responsável pela construção do complexo hospitalar e pela gestão dos serviços não assistenciais — como limpeza, alimentação, lavanderia e segurança —, enquanto o Estado continuará responsável pelos atendimentos de saúde do SUS, incluindo a realização de exames e a gestão dos servidores, que continuarão sendo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A proposta prevê três prédios, com um total de 532 leitos distribuídos entre diferentes especialidades.

“É o maior investimento da história da saúde pública em Minas Gerais, dentro de um novo modelo. Estamos unificando quatro importantes hospitais que hoje funcionam em estruturas antigas, com diversos entraves para ampliação e melhorias físicas. Estudos realizados, por exemplo, pelo Banco Mundial mostram que hospitais muito pequenos são menos eficientes e apresentam indicadores assistenciais piores. Reunir essas unidades significa reduzir taxas de reinternação e mortalidade, além de aumentar a eficiência”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti.

O governo de Minas prevê que a nova estrutura permitirá um aumento no número de atendimentos, com crescimento estimado de 40% nas consultas especializadas — ultrapassando 200 mil por ano — e de 60% nas internações, que devem chegar a 30 mil anuais. De acordo com Baccheretti, a integração dos serviços dos hospitais permitirá a abertura de novas frentes de atendimento, como a oncologia infantil. “O Alberto Cavalcanti é referência em oncologia, e o João Paulo II é pediátrico: teremos a oncopediatria, um atendimento que ainda não é oferecido pela Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig). O complexo HoPe vai ampliar em mais de 100 leitos a capacidade atual”, defende.

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Lourdes Machado, a Secretaria de Saúde apresentou o projeto do complexo hospitalar da PPP aos conselheiros ainda neste ano. A representante acolhe a iniciativa com cautela, desde que a parceria com a iniciativa privada não envolva a gestão do atendimento em saúde. “Foi informado que a privatização ficará restrita às atividades de apoio e aos serviços de tecnologia, sem interferência nos atendimentos nem nos servidores da Fhemig. A posição do Conselho é muito clara: somos contrários a terceirizações, privatizações e PPPs no SUS, quando afetam a atividade-fim. No caso do complexo HoPE, como não há impacto direto na assistência à saúde, esse tipo de parceria está prevista na legislação, é permitida”, afirmou.

O Conselho de Saúde é um dos órgãos que têm enfrentado o Estado na tentativa de impedir a terceirização da gestão do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte — uma disputa que se arrasta há quase seis meses. Segundo a presidente do colegiado, a principal preocupação é a perda da responsabilidade do poder público em relação aos pacientes e aos trabalhadores da saúde. “A nossa preocupação é ver que, como acontece em outros Estados, deixam um hospital morrer por sucateamento, por falta de investimento, e depois apresentam a terceirização como solução. Saúde não pode ser tratada como moeda de negociação. E, em caso de privatização, uma empresa sempre visa o lucro”, acrescentou.

Complexo Hospitalar da PPP, em BH, será adaptado para enfrentamento de epidemias

Conforme adiantado pelo programa Café com Política, de O TEMPO, o Complexo de Saúde HoPE está sendo projetado para o enfrentamento de possíveis novas pandemias, além de surtos e epidemias, como a da dengue, que atingiu o Estado no ano passado. A estrutura contará com mais de 170 apartamentos para pacientes em isolamento e terá capacidade de dobrar rapidamente o número de leitos. “Se for necessário passar de 500 para 700 leitos, a estrutura estará pronta”, afirmou o secretário Fábio Baccheretti. “Hoje, por exemplo, com o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), a Fhemig precisou fazer grandes esforços para abrir 50 leitos. Com o HoPE, isso já estará previsto e estruturado”, acrescentou.

Contrato prevê renovação de equipamentos 

Uma das especificidades do contrato de PPP para o Complexo Hospitalar HoPE é a adoção de uma estratégia contra o sucateamento. Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a empresa vencedora da licitação será obrigada a renovar periodicamente o parque tecnológico, tanto do hospital quanto do Laboratório Central. “Queremos garantir que teremos sempre o que há de mais moderno, sem risco de sucateamento. É natural que alguns equipamentos precisem ser substituídos a cada cinco ou dez anos, e isso será feito automaticamente. Está previsto no edital e no contrato”, afirmou.

O investimento 

O investimento de R$ 2,4 bilhões será destinado às obras, à aquisição de equipamentos e à operação dos serviços não assistenciais ao longo dos próximos 30 anos, conforme a duração do contrato. Parte dos recursos é proveniente do Termo de Medidas de Reparação, que tem como objetivo compensar os danos causados pelo rompimento das barragens da Vale S.A., em Brumadinho, na Grande BH. 

Como o valor não cobre integralmente a obra e a operação do complexo hospitalar nesse período, todo o restante será financiado pela empresa privada parceira. “O processo de seleção seguirá uma série de etapas éticas para garantir a integridade, e o valor apresentado pelas candidatas será avaliado, já que elas precisam ter capacidade, inclusive econômica, para seguir com o projeto”, afirmou o secretário Fábio Baccheretti. Além disso, segundo o gestor, as parcelas do investimento total de R$ 2,4 bilhões poderão ser atualizadas ao longo dos anos, caso seja necessário o reequilíbrio econômico-financeiro.

O que vai acontecer com a estrutura dos hospitais que serão transferidos? 

A transferência do funcionamento dos quatro hospitais para o novo complexo será feita de forma gradual, assim que as novas instalações estiverem aptas a receber pacientes — a previsão é que isso ocorra a partir de 2029. As estruturas dos hospitais Eduardo de Menezes e Alberto Cavalcanti devem ser repassadas aos governos municipal ou federal, enquanto o Infantil João Paulo II deverá ser incorporado como expansão do Hospital João XXIII.

E os servidores dos hospitais? 

Segundo o secretário Fábio Baccheretti, todos os servidores dos quatro hospitais que serão incorporados ao Complexo Hospitalar de PPP HoPE serão transferidos para a nova unidade. “Como o complexo terá mais leitos do que a soma dos quatro hospitais atuais, todos os profissionais serão aproveitados. Eles vão atuar em condições melhores, sem qualquer redução de direitos”, afirmou.

Cronograma do edital do hospital de PPP, da Fhemig, em BH: 

Entrega das propostas: os envelopes contendo a garantia de proposta, a proposta econômica e os documentos de habilitação deverão ser entregues das 10 às 12 horas, do dia 16 de setembro de 2025, no horário de Brasília, na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.

Sessão pública: a sessão para classificação dos licitantes será realizada no dia 19 de setembro de 2025, às 10 horas, no horário de Brasília, na Sede da B3, localizada na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP.