A expansão do Programa das Escolas Cívico-Militares foi tema de uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O encontro reuniu especialistas e profissionais da educação, estudantes, parlamentares e representantes do governo de Romeu Zema (Novo).

O secretário de Estado de Educação, Igor Alvarenga, afirmou que as críticas ao programa se devem à divulgação de "muitas informações distorcidas" e informou que, até o dia 18 de julho, 728 escolas poderão manifestar o interesse da comunidade em aderir ao modelo.

"Neste exato momento, temos nove escolas cívico-militares que são conduzidas com gestão colaborativa com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. Nosso programa deseja proporcionar aos servidores um clima favorável para as ações de aprendizagem", disse Alvarenga.

O secretário também afirmou que o processo de adesão tem sido feito de forma democrática — declaração que provocou vaias do público presente no auditório. Ao detalhar as etapas do programa até sua implantação, Alvarenga destacou que será feito um levantamento da quantidade de policiais militares da reserva em cada região de Minas para que se possa realizar um "diagnóstico orçamentário e verificar se será possível avançar ou não com a política".

"O processo é democrático, e trago uma reflexão: chega a ser assustador o Sind-UTE entrar com uma ação civil pública contra algo que está proporcionando diálogo. Isso é antidemocrático. Uma instituição que tanto preza pela democracia quer calar a voz da comunidade. Uma educação de verdade não tem medo de polícia. Quem tem medo de polícia é bandido", completou o secretário.

‘Ambiente seguro’

Para a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Nunes, o programa busca fortalecer a educação pública "promovendo um ambiente escolar seguro, organizado e acolhedor". "Enquanto os profissionais da educação conduzem o trabalho pedagógico e a gestão escolar, os militares colaboram com ações voltadas à valorização da disciplina, do respeito mútuo e da convivência pacífica no espaço escolar", afirmou.

Ela defendeu a adesão das escolas, destacando que atualmente se enfrenta um "desafio de segurança no ambiente escolar". A definição das 728 escolas aptas a optar pela adesão ao programa considerou, por exemplo, instituições localizadas em áreas de vulnerabilidade social e municípios com mais de 25 mil habitantes.

"A manifestação das escolas poderá ser feita até o dia 18 de julho, com o diretor encaminhando a ata. Em seguida, a Secretaria vai analisar as manifestações, iniciar tratativas com a PM e o Corpo de Bombeiros e, posteriormente, fazer a análise financeira", explicou.

Sindicato critica: ‘desigualdade’

O coordenador jurídico do Sind-UTE, Luiz Fernando de Souza, respondeu às declarações do secretário Alvarenga, explicando que a entidade entrou com ação civil pública porque, segundo ele, o programa "não tem respaldo na Constituição".

"Esse projeto cria um sistema desigual na educação, pois estabelece dois modelos de escolas: as civis, com menos apoio e estrutura, e as militares. Atualmente, nossas salas têm 45 alunos, carteiras quebradas e faltam condições básicas para que a educação se desenvolva", afirmou.

Souza ainda criticou o programa ao citar reportagens de estados que implementaram escolas cívico-militares. "Teve oficial do Exército investigado por estupro de aluna, acusações de promoção ao nazismo, Ministério Público investigando sargento por abuso na Bahia", relatou.

Estudantes pedem melhorias

Representando a União Colegial de Minas Gerais, o estudante Leonardo Evangelista reivindicou melhores condições nas escolas do estado.

"Gostaria de dizer que sou estudante, não bandido. Estou dentro da escola e sei que o problema não é a violência, mas sim a falta de infraestrutura. Tem escola sem muro há mais de oito meses. Tem estudante que não tem dinheiro para comprar um tênis ou material escolar. A preocupação deveria ser reverter esse cenário, mas o que vemos é que a educação nunca foi prioridade", afirmou.