Belo Horizonte — Foi publicado nesta sexta-feira (11 jul 2025) o Decreto NE 538/25, que declara de utilidade pública um terreno de 636 m² na capital mineira para a constituição de servidão em favor da Copasa. A área será usada na implantação do Interceptor de Esgoto Vitória – Ocupação Izidora, obra considerada essencial para levar saneamento básico a milhares de moradores da região Norte.

Segundo o texto assinado pelo governador Romeu Zema Neto, a faixa possui 3 m de largura (1,5 m para cada lado do eixo da tubulação) e percorre parte da antiga Granja Werneck, de propriedade de Fernando Vianna Furquim Werneck. O decreto autoriza a Copasa a promover a constituição de servidão e, se necessário, ingressar com pedido de imissão provisória na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-lei 3.365/1941.

Localizada na confluência dos bairros Ribeiro de Abreu, Jaqueline e São Benedito, a Ocupação Izidora é o maior assentamento urbano da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com estimativas de mais de 15 mil moradores. A ausência de coleta de esgoto é um dos principais problemas de saúde pública apontados por entidades e moradores.

De acordo com o decreto, a servidão se estende a “benfeitorias porventura existentes” na área. As coordenadas georreferenciadas ao Sistema UTM — Datum SIRGAS 2000 estão descritas no Anexo oficial, cobrindo 15 vértices (V-64 a V-78) ao longo da futura linha de esgotamento.

Próximos passos

A Copasa deverá detalhar o cronograma de obras, o valor do investimento e o número de famílias beneficiadas nesta etapa. Líderes comunitários da Izidora cobram, ainda, a regularização fundiária das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, além de infraestrutura de água potável e energia.

Procurada, a companhia de saneamento informou que o projeto executivo está em fase final e que a licitação das obras deve ocorrer “ainda em 2025”. Já a Prefeitura de Belo Horizonte afirmou, em nota, que acompanha a iniciativa em parceria com o Estado.

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