Uma lei sancionada em março pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), libera a instalação de painéis de LED em edifícios no entorno da Praça Sete de Setembro, um dos cartões-postais da capital mineira.

Para os críticos, a iniciativa pretende transformar a Praça Sete, como é conhecida, em uma "Times Square" -referência à famosa rua de Nova York conhecida pela profusão de painéis luminosos.

Já os defensores afirmam que ela pode contribuir para a revitalização do centro, com atração de turistas e clientes para os comércios.

A lei foi regulamentada em junho, quando o prefeito determinou que as propostas de instalação dos telões de LED devem ter o aval do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG), por se tratar de um local com edifícios tombados.

A prefeitura afirma, que até o momento, recebeu três consultas sobre a instalação de painéis de LED, mas que ainda não foi protocolada junto ao município nenhuma proposta com a documentação aprovada.

"O objetivo é viabilizar a apresentação de um projeto integrado e qualificado, que contemple de maneira equilibrada os quatro cantos da Praça Sete, respeitando suas características históricas e culturais, ao mesmo tempo em que promove uma ocupação mais harmônica e moderna do espaço público", diz a gestão, em nota.

Para a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Cecília Fraga, a lei não é funcional para o local que foi determinado e gera prejuízos para a fachada e para o interior dos prédios, com o bloqueio de janelas.

"Há edifícios tombados, inclusive com arquitetura do Oscar Niemeyer [prédio que hoje sedia o P7 Criativo]. O próprio texto da lei não é coerente, ao falar que a espessura do painel pode chegar a 1,70 m, isso é um lixo na fachada", diz.

A lei também estabelece que os painéis não podem exceder a altura de 3,40 m a partir da calçada nem ocupar área superior a 30% da fachada da instalação.

Os telões instalados também devem veicular, de forma gratuita, uma hora diária de conteúdo disponibilizado pelo município, em inserções de no máximo 30 segundos.

A dirigente da entidade dos arquitetos diz que a classe não é contrária à instalação de painéis de publicidade, mas que eles deveriam ser idealizados de outras formas e em locais onde não há tantos edifícios tombados.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, é favorável à lei e afirma que ela pode ser uma maneira de atrair mais visitantes ao centro da capital.

"O objetivo é melhorar o comércio, os restaurantes, que poderão ficar abertos até mais tarde nos quarteirões próximos à Praça Sete. Se hoje durante o dia eles já não são ocupados, imagina à noite", diz o dirigente.

Ele diz rejeitar a ideia de que a lei quer transformar o centro de BH em uma Times Square e prefere citar exemplos como o de Buenos Aires -a Avenida 9 de Julio, onde fica o Obelisco, abriga painéis luminosos.

Ele diz que a CDL tem orientado os comerciantes e representantes dos edifícios que desejam instalar os telões no local.

"Nós temos a posição de que vai ser bom para a cidade. A prefeitura já entendeu isso, mas é óbvio que tem que ter o regramento, a gente não quer passar nada por cima. O grande problema é que quanto mais tempo vai passando, mais a cidade fica prejudicada".

Se a instalação dos painéis na Praça Sete gera divergência entre as entidades, parece haver um consenso da necessidade de revitalização do centro e atração inclusive de novos moradores ao local.

O CAU e o CDL consideram como exemplo positivo a adoção de retrofits -modernização ou restauração de um edifício antigo, preservando parte das características históricas.

As reformas, porém, ainda patinam na cidade, e o primeiro alvará de construção para retrofit foi emitido em junho, para transformar um edifício comercial construído em 1940 em um residencial com 124 apartamentos.