Os contratos e concessões das estradas, aeroportos, metrôs e demais infraestruturas de transportes de Minas Gerais serão fiscalizados por um novo órgão, a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). Até então, uma subsecretaria da pasta de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra) era a responsável por regulamentar os modais, agora, a autarquia criada pelo governo estadual terá autonomia para a função.

“A Artemig foi constituída com o objetivo de eliminar as interferências políticas, que muitas vezes dificultam mais do que ajudam. A infraestrutura é algo altamente técnico, e a política deveria se manter mais distante dessas questões. Portanto, fica aqui um grande legado para o nosso Estado”, disse o governador Romeu Zema (Novo), nesta segunda-feira (7/07/2025), durante a cerimônia de posse de Breno Longobucco como diretor-geral da agência.

A nova autarquia, criada pela Lei Estadual nº 25.235/2025, tem como  missão regular e fiscalizar contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) nas áreas rodoviária, ferroviária, aeroportuária e hidroviária.

A princípio, o Metrô BH e as obras do Rodoanel não serão fiscalizadas pela agência, já que, hoje, a subsecretaria de transporte e mobilidade é responsável pelos contratos do metrô e do Rodoanel. “Uma equipe está dedicada à gestão e fiscalização desses contratos, inclusive, com uma equipe de apoio, e vamos seguir dessa forma nesta fase. Quando esses modais entrarem em operação, de fato, o Rodoanel e o metrô, a gente vai transferir essa responsabilidade para a agência”, disse Longobucco.

Também não será de responsabilidade do órgão a fiscalização do transporte rodoviário metropolitano. A Seinfra, por meio de nota, informou que, considerando as especificidades técnicas, institucionais e operacionais do Sistema de Transporte Intermunicipal e Metropolitano de Passageiros, optou por não incluí-lo no escopo de atuação da Artemig, já que, segundo a pasta, a gestão do transporte coletivo envolve regulamentação própria, metodologias distintas de fiscalização e forte interação com as políticas públicas locais, especialmente na região Metropolitana de Belo Horizonte. 

Atualmente, existem 20 contratos em execução, entre PPPs e concessões comuns, nos setores de mobilidade, rodoviário, viário, social, cultural e de parques, que totalizam R$ 23,4 bilhões de investimentos que passam a ser fiscalizados pela Artemig.