O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), classificou como inviável o Projeto de Lei (PL) 60/2025, que estabelece transporte de ônibus gratuito na capital mineira. Na visão do chefe do Executivo municipal, a proposta é uma “utopia”. O texto está em tramitação na Comissão de Orçamento da Câmara Municipal, com apreciação no plenário prevista para outubro.

As críticas do prefeito ao projeto se concentram em três pontos. O primeiro é a viabilidade financeira. “Hoje o transporte custa R$ 2,5 bilhões e pode chegar a R$ 3 bi”. O segundo é o aumento da demanda. “Se damos ônibus de graça, vai dobrar o número de passageiros. Imagina o [impacto no] trânsito”. O terceiro é o impacto econômico. “Quem vai agradecer, são as cidades vizinhas que vai receber as empresas de BH”, diz.

Isso porque uma das propostas do projeto para custeio da tarifa zero é que fosse criada uma taxa fixa mensal por trabalhador, cobrada das empresas com 10 ou mais funcionários. “Isso só vai tirar a empresa de Belo Horizonte”, afirma Damião, questionando, ainda, o potencial impacto sobre o comércio. “Não chega nem perto de pagar a conta”.

Na última quinta-feira (14/8), Damião participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater o projeto de lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil. Segundo o prefeito, a participação também foi uma forma de pedir recursos para subsidiar o transporte público. O objetivo é evitar aumentos nas passagens.

“(Várias coisas) não estão na conta do projeto (sobre a tarifa zero). O que está na conta é uma utopia, uma maldade com as pessoas que precisam pagar o transporte coletivo todos os dias. Acho uma maldade muito grande começar a discutir uma coisa que não é viável. Quem vai pagar a conta?”, disparou Damião.

Tarifa zero

A proposta de tarifa zero em tramitação no Legislativo estabelece a gratuidade total nas viagens de ônibus em toda a capital, com implementação gradual em até quatro anos. O custeio seria feito por meio da Taxa de Transporte Público (TTP) — contribuição mensal das empresas com dez ou mais funcionários, com valor estimado entre R$ 168 e R$ 185 por trabalhador. Micro e pequenos negócios com até nove empregados ficariam isentos da cobrança.

Os recursos arrecadados seriam destinados ao Fundo Municipal de Transporte, que custearia a operação do sistema. O estudo que embasa o PL aponta que o impacto para as empresas seria de aproximadamente 0,9% na folha salarial — patamar considerado viável para a implementação do modelo. O texto também prevê a possibilidade de outras fontes complementares de receita, como publicidade nos ônibus e parcerias com o setor privado.