Depois de suspender o repasse de R$100 mil à Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta - em que o diretor-presidente da entidade, Fernando Benício de Oliveira Paula, foi preso por suspeita de participar do esquema fraudulento em licenças ambientais para mineradoras no estado -,  a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) afirmou que não vai permitir exploração na serra do Curral, em Belo Horizonte. O local, que é tombado, é alvo de empresas que visam burlar normas de proteção ambiental para ampliar a atividade minerária.

“A Prefeitura de Belo Horizonte leva muito a sério a questão ambiental; é uma determinação do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) de tolerância zero à corrupção. O licenciamento ambiental é tratado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente na ponta dos dedos e acompanhado pessoalmente por mim e pelo meu subsecretário Pedro Franzoni. A interdição da mineração na Serra do Curral, é importante que se diga, foi feita pela própria Prefeitura de Belo Horizonte e permanece até hoje. Enquanto estivermos aqui, não haverá mais mineração na Serra do Curral. A fiscalização é diária. A Guarda Municipal, inclusive, mantém homens e uma viatura todos os dias lá para poder tratar disso”, afirmou o secretário municipal de meio ambiente de Belo Horizonte, João Paulo Menna Barreto.

A fala do chefe da pasta ocorreu nesta sexta-feira (19/09), durante um evento comemorativo ao Dia da Árvore, no próximo domingo (21/09), em que membros da secretaria plantaram 130 árvores em um canteiro do bairro Nova Cachoeirinha, na região Nordeste da cidade.

“É importante deixar claro que essa operação (Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal) não teve nada a ver com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte e com a Prefeitura de Belo Horizonte. Em nada. O Prefeito Álvaro Damião determinou, inclusive, que a gente terminasse de vez, aprovando o plano de fechamento de mina, para poder terminar de vez com a mineração na Serra do Curral”, completou.

Dois seis projetos minerários do grupo criminoso, dois tinham a serra como local de exploração: Projeto Taquaril. Visava à exploração mineral em larga escala em áreas tombadas. O lucro líquido estimado para o Projeto Prisma Mineração Ltda. (parte do Taquaril) é de quase R$ 3 bilhões. Projeto Rancho do Boi (Serra do Curral). Exploração adjacente à BR-040, com área adquirida por R$ 70 milhões e uso de documento falsificado da Prefeitura de Belo Horizonte para dispensa de licenciamento. O potencial das operações é de R$ 931 milhões, com lucro líquido estimado de R$ 792 milhões. Veja os outros projetos abaixo.

Esquema

A organização criminosa mantinha uma extensa rede de mais de 42 empresas, muitas delas Sociedades Anônimas, que eram usadas, segundo a PF, para dissimular a origem ilícita dos bens e dificultar o rastreamento de movimentações financeiras. O potencial econômico total dos projetos minerários investigados supera os R$ 18 bilhões, com um lucro líquido estimado de R$ 9,5 bilhões.

Conforme a PF, a organização criminosa é liderada por Alan Cavalcante do Nascimento, João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas. Alan era o responsável pela coordenação e pagamentos. João Alberto Lages, ex-deputado estadual e presidente da Associação de Mineradoras de Ferro do Brasil (AMFB), atuava na articulação com o poder público e proprietários de áreas. Já Helder Adriano, que tem vasto conhecimento em mineração, é apontado como diretor operacional do esquema, identificando novas áreas a serem exploradas e "laranjas".

Durante a ação, foram cumpridos 20 mandados de prisão, com 15 suspeitos presos e dois foragidos

 

Projetos minerários do grupo criminoso


• Fleurs Global Mineração Ltda.: Operou por mais de seis anos sem licenciamento ambiental adequado, com licenças corretivas e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) fraudulentos. 

• Projeto Mina Patrimônio (Serra do Botafogo, Ouro Preto/MG): Lavra iniciada sem aprovação da ANM e sem manifestação do IPHAN, causando soterramento de cavidade subterrânea.

• Projeto HG Mineração (Ouro Preto/MG): Exploração de minério de ferro e manganês em área contígua à Mina Patrimônio. A produção prevista de 350 mil toneladas de minério de ferro e manganês alcançaria valor superior a R$ 639.485.435,83. 

• Projeto AIGA Mineração (Mina Capanema): Empresa adquiriu direitos minerários sobre uma pilha de rejeitos da Vale S.A. avaliada em mais de R$ 200 milhões. A organização criminosa atuou para mudar a interpretação da Resolução ANM nº 85/2021, cooptando diretores da ANM, com indícios de pagamento de R$ 2.7 milhão de propina. Servidores da Feam foram cooptados para suspender a licença ambiental da Vale.