O governo de Minas realizou, nesta quarta-feira (3/9), na sede da B3, em São Paulo (SP), o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) para a implantação de um novo modelo de construção e operação de unidades socioeducativas no estado. O Executivo indicou que o consórcio Soluções em Gestão Socioeducativa (SGS) apresentou a proposta vencedora, com uma contraprestação mensal de R$ 5.050.919,99. Após a assinatura do contrato — que terá a duração de 30 anos —, o grupo ficará responsável, em até 30 meses, por elaborar o projeto arquitetônico e construir duas unidades socioeducativas — em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e em Santana do Paraíso, no Vale do Aço —, cada uma com capacidade para atender até 90 adolescentes.

'R$ 100 milhões em investimentos', diz Zema

"Minas, mais uma vez, é pioneira. Acabamos de concretizar um negócio que vai significar o investimento de mais de R$ 100 milhões em duas unidades socioeducativas, com infraestrutura adequada, condições para os menores se qualificarem, fazerem a reinserção na sociedade, o que, para Minas, é muito importante", destacou Romeu Zema

De acordo com o governo estadual, durante a duração do contrato, o consórcio será responsável pela construção, manutenção da infraestrutura dos centros, bem como pelo atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A gestão do governador Romeu Zema (Novo) prevê ainda a oferta de serviços de formação profissional, o acompanhamento multidisciplinar individualizado e ações para fortalecimento de vínculos com a família e a comunidade. 

"Os novos centros terão uma estrutura moderna, pensada para a educação e com atenção à segurança. Os prédios contarão com um sistema automatizado e equipamentos que funcionam de forma integrada. O objetivo é melhorar o atendimento aos adolescentes, garantindo acesso aos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), sem retirar do Estado a função de orientar e fiscalizar essa política pública", explicou o Executivo. 

Competências do estado na PPP

Ao estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), caberá a gestão e o monitoramento da política, da educação e da orientação, além de fiscalizar a PPP, assegurando, assim, o cumprimento dos direitos dos adolescentes e a garantia da integridade das unidades. Esses serviços seguirão sendo prestados por servidores estaduais.

Rogério Greco: 'sistema que vai funcionar com perfeição'

"Com a PPP, temos como vantagens um sistema que vai funcionar com perfeição, porque é um contrato, e o parceiro tem que cumprir as normas acordadas, garantindo ter sempre um sistema de excelência, além de unir várias unidades do sistema social educativo nessas duas que vão ser objeto da PPP. Isso traz economicidade para o Estado”, exaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Rogério Greco.

PPP com foco em desenvolvimento sustentável

O governo de Minas acrescentou que a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e estruturada sob a coordenação da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops) e com o Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão (FEP Caixa).

"O projeto foi elaborado pela Seinfra e Sejusp, contando com o apoio da Codemge, a partir da perspectiva das PPPs alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Toda a estruturação do edital e seus anexos, feita com apoio técnico do Unops, foi orientada por critérios que priorizam as necessidades dos adolescentes, sempre com foco em resultados sustentáveis e de impacto social", pontuou o Executivo.