O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se manifestou favorável ao bloqueio de R$ 667 mil em bens de Renê da Silva Nogueira Júnior, de 47 anos, assassino confesso do gari Laudemir Fernandes. A medida foi solicitada nesta quinta-feira (4/9), após o indiciamento de Renê e de sua esposa, a delegada Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. O pedido agora será analisado pela Justiça.
De acordo com o documento obtido pela reportagem de O TEMPO, a solicitação foi feita com o objetivo de garantir uma indenização por danos morais para a filha do gari, de 15 anos. O pedido também prevê o pagamento de pensão mensal e o custeio do tratamento psicológico. O MPMG considerou a quantia de R$ 500 mil em danos morais e de R$ 167 mil referentes ao pensionamento, considerando um período de dez anos, até que a adolescente complete 25 anos.
A defesa havia solicitado o bloqueio dos bens de Renê e da delegada Ana Paula Nogueira. No entanto, o MPMG não acatou o pedido dos advogados por entender que ela não seria juridicamente responsável pelo homicídio, mesmo tendo deixado sua arma com Renê, assassino confesso do gari.
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"Assim, neste momento processual, não é possível afirmar a probabilidade do direito da requerente em face da segunda requerida. Contudo, a eventual existência de solidariedade entre os requeridos poderá ser melhor analisada pela requerente no curso do processo, permitindo a revisão desse entendimento", diz o documento, que sinaliza que a decisão pode ser revista durante o processo.
Em agosto, a defesa da família de Laudemir havia pedido o bloqueio no valor de R$ 3 milhões. Na ocasião, a solicitação foi negada pela Justiça, que entendeu que o pedido seria prematuro. O argumento foi de que o inquérito ainda estava em andamento, o que não justificaria a indisponibilidade patrimonial.
Ainda segundo o documento que pede o bloqueio de R$ 667 mil, os advogados de Renê poderão apresentar "contestação no prazo legal".