Acusados por mortes e intoxicações pela Backer serão interrogados em novembro

Foram marcadas para os dias 28, 29 e 30 de novembro as audiências para interrogatório dos dez réus do caso da contaminação por monoetilenoglicol que levou à intoxicação e mortes de clientes que consumiram a cerveja Belorizontina, da marca mineira Backer. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (1º de setembro) pelo Fórum Lafayette, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em julho deste ano, um acordo culminou na indenização das vítimas vivas em R$ 500 mil cada.

A audiência foi agendada para o fim do mês de novembro pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, que fará a oitiva dos envolvidos, que são acusados de lesão corporal, homicídio e tentativa de homicídio culposo "por meio de contaminação de alimentos".

"O responsável técnico da cervejaria, Paulo Luiz Lopes, era também réu no processo, mas morreu após sofrer um acidente vascular cerebral em 27 de setembro de 2020 e, claro, teve extinta a sua punibilidade", lembrou o tribunal ao divulgar o agendamento das audiências.

O fórum explicou ainda que as testemunhas de acusação e de defesa já foram ouvidos anteriormente pela Justiça. Entre eles estavam as vítimas, funcionários, parentes dos donos da empresa, técnicos especialistas em produção de cerveja e, é claro, familiares dos clientes que morreram intoxicados.

Apesar da audiência já estar marcada, o TJMG disse não ser possível prever quando o juiz responsável finalizará o processo, sentenciando os réus do caso.

Por fim, a Justiça detalhou que o acordo celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, que é a responsável pela Backer, extinguiu apenas a ação civil pública de indenização das vítimas. As oitivas agendadas para novembro são referentes ao processo criminal, que não foi encerrado pelo acordo.

Relembre o caso

Uma semana após receber informações sobre a internação de várias pessoas após o consumo da cerveja Belorizontina, da Backer, a Polícia Civil começou a investigar o caso. Os pacientes foram diagnosticados com síndrome nefroneural, doença que é provocada pela ingestão da substância tóxica. Os relatos apontavam para pacientes em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas Gerais.

Fábrica que fornecia monoetilenoglicol foi interditada

Durante a investigação, fiscais da Vigilância Sanitária interditaram uma fábrica em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A empresa era a responsável por fornecer monoetilenoglicol à Backer. A apuração do caso suspeitava da possibilidade da contaminação da cerveja com a substância.  A interdição ocorreu em janeiro de 2020, um dia após a Polícia Civil recolher amostras do produto e documentos no local.

Devolução da cerveja

Consumidores foram orientados a devolver qualquer lote da cerveja Belorizontina, investigada por ter relação com a doença. Uma operação para recolher as bebidas foi elaborada pela Prefeitura de Belo Horizonte, o Procon e a cervejaria. Na ocasião, a Backer se comprometeu a devolver o valor pago pela bebida.

Substância indevida

As investigações apontaram que a bebida havia sido contaminada por monoetilenoglicol e dietilenoglicol. A apuração concluiu que um furo em um dos tanques de cerveja provocou o vazamento da substância tóxica em lotes da marca – um funcionário sem a qualificação necessária para a função repunha o produto. Relatórios obtidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também mostraram um modo rudimentar de controle de qualidade na fábrica, que fica no bairro Olhos D'água, na capital.

Denúncia do Ministério Público

O Ministério Público denunciou onze pessoas, inclusive os sócios-proprietários da cervejaria Backer, "por crimes cometidos em função da contaminação de cervejas fabricadas e vendidas pela empresa ao consumidor".

O documento, apresentado em setembro de 2020, apontou que os três sócios violaram os artigos 272, do Código Penal, e o artigo 64 do Código de Defesa do Consumidor, que tratam da venda de produto adulterado e por deixar de comunicar à autoridade sobre os riscos. Sete engenheiros e técnicos, responsáveis pela fabricação, também foram denunciados.

Sócios e funcionários da cervejaria viram alvos da Justiça

Em outubro de 2020, a Justiça recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público contra três sócios-proprietários e sete engenheiros e técnicos da cervejaria.  Na ocasião, o juiz da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte suspendeu a decisão que decretou o sigilo do processo.

Justiça impede produção e saída dos sócios do Brasil

A Justiça de Minas determinou a suspensão das atividades comerciais da Backer, inclusive a comercialização da cerveja Capitão Senra, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão de novembro de 2020 considerou que documentos juntados aos autos indicavam que lotes dessa cerveja foram considerados impróprios para consumo.  A Justiça também determinou que os três sócios-proprietários estavam proibidos de deixar o Brasil e que deveriam entregar os passaportes em juízo no prazo de 24 horas.

Um ano após os primeiros casos, Backer não tinha recolhido bebidas contaminadas

Um ano depois do caso vir à tona, cervejas da Backer eram estocadas em bares de Belo Horizonte. A empresa descumpriu uma determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que determinou o recall de todas as cervejas e chopes. A reportagem de O TEMPO encontrou mais de 600 garrafas de produtos da cervejaria empilhadas em um canto de um bar na região Centro-Sul da capital.

"Não houve o recolhimento para empresas jurídicas e muitos estabelecimentos têm estoque guardado. Tentei fazer a devolução quando ocorreu o caso, mas não conseguimos contato de ninguém da Backer. Em nenhum canal (de comunicação) eles respondem", denunciou a proprietária do bar.

Autorização para produção de cervejas

Em abril de 2022, pouco mais de dois anos depois de vir à tona o caso da contaminação de cervejas da Backer, que deixou 10 mortos e pelo menos 16 vítimas com lesões graves, a empresa recebeu autorização para voltar a produzir bebidas. Em nota, a cervejaria Três Lobos, responsável pela fabricação, ressaltou que a permissão foi emitida após rigoroso processo de fiscalização. Na ocasião, a empresa não informou quando iria retomar o processo.

Backer retoma produção da Capitão Senra

A cervejaria Backer anunciou no dia 11 de maio de 2022 que voltaria a comercializar uma das suas cervejas: a Capitão Senra. A autorização para a produção e comercialização do produto foi dada pela Justiça. A decisão pela comercialização, conforme o documento, visa "a constituição de fundo para pagamento das despesas emergenciais dos beneficiários da ação civil pública", referindo-se às vítimas da intoxicação pela cerveja. 

Testemunhas da acusação começam a ser ouvidas pela Justiça

A Justiça Mineira começou a ouvir em maio de 2022 os depoimentos de 28 testemunhas da acusação. Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na ocasião, sete depoimentos foram feitos por dia, e as oitivas poderiam contar com a presença das onze pessoas indiciadas no processo. 

Justiça reúne testemunhas de defesa Backer

O Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, retoma a oitiva de pessoas envolvidas no processo que envolve a cervejaria Backer em 2023. Testemunhas de defesa da cervejaria participam do processo.