Advogados do Estado e da Vale não chegam a acordo sobre uso de R$ 1 bi

Três advogados da Vale e os dois procuradores estaduais não chegaram a um acordo de como será usado R$ 1 bilhão, bloqueado por decisão judicial a pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE) para ações emergenciais de auxílio aos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão da mineradora Vale, em Brumadinho.

Eles participaram de uma audiência de conciliação na tarde destaterça-feira, na 6a Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado. As informações são do juiz auxiliar responsável pela 6a Vara, Elton Pupo Nogueira. “Foi solicitado cinco dias para elaboração de um novo termo de ajustamento preliminar que será apresentado a mim na próxima audiência marcada para quarta-feira, dia 6”, afirma o magistrado. Isso significa que AGE, Vale e o Ministério Público terão esse prazo para elaborar propostas de utilização do dinheiro e apresentar na nova reunião.

Segundo Nogueira, porém, antes desse acordo, o dinheiro continua bloqueado e não será usado. “A não ser que a AGE apresente uma nova petição (pedido)” explica o juiz. O advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa não descarta essa possibilidade. “Estamos em conversa com o Ministério Público e se for possível apresentar a nossa proposta antes desse prazo, vamos fazer”, afirma Pessoa. O responsável pela Vara também se mostrou preocupado com a urgência da liberação do dinheiro. “Não vou permitir que esse processo se arraste até pela repercussão social que ele tem. O melhor para todos é que as partes se entendam, mas se não ocorrer poderei atuar”, declarou Nogueira. Sérgio Pessoa também afirmou que a intenção da AGE é que a partir da próxima audiência já seja possível utilizar os valores “para reparos efetivos”, diz.

O juiz auxiliar Elton Pupo Nogueira explica ainda que o valor de R$ 1 bilhão discutido na audiência é apenas para situações emergenciais e que o processo aberto pela AGE pode chegar a R$ 20 bilhões. “O processo é de R$ 20 bilhões, esse R$ 1 bilhão está sendo discutido nesse primeiro momento”, diz.

Sem impasse

Segundo Pessoa, não houve empecilhos na primeira audiência apresentados pela mineradora. “A empresa não apresentou dificuldade. Não houve acordo nessa oportunidade porque a empresa precisa construir documentos para nos dê suporte”, diz. Ele se refere a cadastros de atingidos e qual a situação dessas pessoas. “São informações que é a empresa que pode fornecer”, concluiu. O advogado geral ponderou, entretanto, que “se a empresa não continuar com a postura que apresentou nessa audiência, de colaboração, podemos pedir o bloqueio de valores maiores, dentro dos R$ 19 bilhões restantes”, ressalta.

Sérgio Pessoa explica que o objetivo dessa verba emergencial é ajudar tanto as famílias das vítimas e desaparecidos como a população atingida em seus comércios e pequenas propriedades.

A Vale foi procurada para se manifestar sobre a audiência mas não respondeu. Os advogados presentes à audiência informaram que não estavam autorizados a conversar com a imprensa.