ARTIGO - "A realidade da categoria é uma exigência social"

Termos como "imprudência" e "irresponsabilidade", frequentemente relacionados aos motociclistas profissionais (motoboys), indicam que algumas estratégias implementadas pela categoria, injustificáveis e inaceitáveis do ponto de vista do observador, não estão sendo vistas como algo cuja origem é determinada fora do trânsito em si; em razão disso, geralmente fora do poder de gestão desses trabalhadores.

Acompanhando o crescimento da categoria, vêm os acidentes graves e fatais e, na mesma proporção, a indignação de motoristas e pedestres que, assustados e sentindo-se prejudicados no seu direito de ir e vir, avaliam o comportamento dos motoboys como relacionado à idade e à necessidade de sentir fortes emoções.

Entretanto, contrariando o senso comum, a pesquisa que realizamos evidenciou que essa forma de agir está relacionada com: as vias públicas não adaptadas para essa atividade; o uso da motocicleta como meio de deslocamento rápido; pressão dos clientes por um serviço rápido e demora dos mesmos no atendimento ao motociclista; a elevada demanda de serviços; as precárias relações de trabalho; a ocorrência de intempéries e trânsito lento; ruas com numeração irregular e/ou sem sinalização.

Essa constatação não justifica nem autoriza as empresas e motociclistas a atuar à margem da lei e da ordem, deixando todo o ônus provocado pelos conflitos no trânsito e pelos acidentes para os próprios trabalhadores, familiares e a sociedade.

Entretanto, se as autoridades públicas pretendem transformar essa realidade, é preciso que atuem não diretamente sobre o comportamento da categoria (efeito), conforme prática usual utilizada há anos com resultados duvidosos e enorme dispêndio do dinheiro público, mas, sim, sobre os fatores que induzem a esse comportamento (causas).

Daí a necessidade de uma atuação integrada entre os setores ligados ao Trânsito/Trabalho/Saúde, ao Ministério Público do Trabalho, a Justiça e os poderes Legislativo e Executivo. Porém, essa atuação deverá ser continuada ao longo do tempo e contemplar ações diversificadas.

Enquanto isso não acontece, os motociclistas " procurando assegurar maior agilidade, manter o seu emprego e preservar a sua vida " antes de acelerar a motocicleta e cometer infrações de trânsito, trocam serviços e informações com colegas, fazem o planejamento do tempo e das rotas, negociam prazos e demandas mais flexíveis de serviço com chefias e clientes.

De onde se conclui que a realidade vivida pela categoria constitui uma exigência social passível de transformação, não determinada pela característica intrínseca da profissão ou do perfil do trabalhador.

Tal fato contradiz a percepção negativa da sociedade e de muitos experts em segurança e trânsito a respeito dos motociclistas profissionais.

Procurando contribuir para a transformação dessa realidade, a Fundacentro, o Ministério Público do Trabalho e a DRT mediaram, em março deste ano, o primeiro acordo coletivo da categoria em Minas Gerais, com 34 cláusulas inéditas de segurança e saúde, e elaboraram o guia de orientação aos usuários dos serviços de moto-frete, que será distribuído pelas empresas do setor.

Pesquisador da Fundacentro-MG e mestre em engenharia de produção pela UFMG