A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (19) a criação do "Dossiê das Mulheres". A proposta partiu da Câmara Municipal por meio de um projeto de lei das vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença.

O Dossiê das Mulheres de Belo Horizonte servirá para a elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município. Deverão ser tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra a mulher, tanto no âmbito público como no privado. 

Os dados analisados serão extraídos das políticas de atendimento à mulher nas áreas de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública, Educação, Transporte e Direitos Humanos e a periodicidade de atualização do dossiê não poderá ser superior a 12 meses.

Para que esse dossiê seja feito, a PBH poderá firmar parcerias com universidades ou órgãos oficiais de pesquisa em políticas públicas e estatística. A metodologia utilizada para preparação do dossiê de que trata esta lei deverá seguir um padrão único de coleta e tabulação dos dados, devendo ser também implementado um mecanismo de escuta das mulheres para a elaboração da apresentação dos resultados coletados. Os dados deverão ser disponibilizados de maneira a permitir a categorização por territórios, critérios socioeconômicos, autodeclaração de raça/etnia, gênero, sexualidade e faixa etária.

Como desdobramentos do dossiê, a prefeitura poderá criar e promover políticas de enfrentamento da violência contra a mulher. 

Relevância

Subsecretário de Direitos de Cidadania, Thiago Alves afirma que "o dossiê passa a ser um instrumento importante tanto para avaliação das ações realizadas quanto para proposições futuras".

"É fundamental para a correta execução de política pública que se tenham dados, que se acompanhe o fenômeno, que se entenda o efeito das práticas que tentam coibir, ou tratar, ou diminuir, esse fenômeno e erradicá-lo na prática da vida no nosso município. Lembrando que é um contexto muito mais amplo, social e cultural, e que depende de um envolvimento geral de toda a nossa população para que a gente possa superar a situação, como acontece estruturalmente na nossa sociedade", destaca ele.

Em entrevista a rádio Super 91,7 FM, a vereadora Bella Gonçalves destacou que a violência contra a mulher não pode ser invisível na sociedade.

"A gente precisa visibilizar o fenômeno da violência contra a mulher, do feminicídio, que é a morte, o assassinato de mulheres pela violência machista, para que a gente consiga enfrentar esse fenômeno de forma adequada", afirmou.

Para isso, disse ela, a tabulação de dados é fundamental. Além disso, a vereadora ainda ressaltou a importância de políticas públicas para que as mulheres "não se sintam sozinhas ao romper o ciclo da violência".

"Não há como enfrentar a violência machista sem políticas públicas. Não tem como fazer políticas públicas sem dados de muita qualidade", disse.