Brumadinho: MPF envia denúncia contra a Vale para Justiça Federal

A fim de evitar a prescrição de alguns crimes atribuídos a 16 pessoas, além das empresas  Vale e  Tuv Sud, em decorrência do rompimento da barragem 1, da Mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF) ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo órgão estadual, em 2020, e encaminhou o processo à 9ª Vara Federal de Belo Horizonte nesta segunda-feira (23). Agora, cabe à esfera federal decidir se irá ou não acatar o processo.

Os autos, que antes estavam sob competência da Justiça mineira, foram encaminhados na última sexta-feira(20) para a análise do MPF. Com a proximidade do fim do prazo para julgamento e condenação dos indiciados – na próxima quarta-feira (25) –, a procuradora Mirian Lima destacou que a ação foi motivada pela decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

“São vários crimes ambientais, cada um deles com um pena diferente, mas a prescrição é regulada de acordo com o patamar máximo da pena. Tenho certeza que a Justiça irá se manifestar antes da data de 25 de janeiro, em que se completa quatro anos dos fatos. Os crimes são graves, mas na norma penal, não têm penas tão elevadas quanto o crime de homicídio. Esses crimes ambientais interessam mais com relação às pessoas jurídicas, que são a Vale e a Tuv Sud, para que não fiquem impunes”, alega a procuradora. 

Em dezembro do ano passado, o STF determinou que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. A decisão invalidou atos decisórios da Justiça Estadual. No último dia 17, a ministra Rosa Weber determinou que a Justiça Federal de Minas inicie imediatamente a análise do processo penal.

Crimes

O prazo diz respeito aos crimes ambientais: contra fauna, flora e poluição. No entanto, a denúncia também imputa às 16 pessoas físicas pelo crime de homicídio qualificado contra 279 pessoas.

A Vale declarou, em nota, que  ter "profundo respeito para com as famílias impactadas direta e indiretamente pelo rompimento da Barragem 1", e disse estar comprometida com a reparação dos danos. A mineradora também encaminhou o posicionamento do advogado David Rechulski, responsável pela defesa dos acusados. Confira a íntegra da resposta: 

"Com relação à ratificação integral da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais pelo Ministério Público Federal, se manifestará de forma mais completa e ampla em momento oportuno. Não obstante, pode desde logo afirmar que considera absolutamente impensável uma acusação que imputa dolo de forma verticalizada, desde os primeiros níveis operacionais até o presidente da companhia, como se todos, agindo com vontade única, atuassem direcionados a deliberadamente fazerem ou deixarem a barragem se romper, ocasionando, preponderantemente, a trágica morte de seus próprios colegas de empresa e pessoas no entorno. Essa teoria não é minimamente razoável e isso será claramente demonstrado".

Procurada pela reportagem, a Tuv Sud disse que não irá comentar a decisão do MPF.