Câmara de BH deve votar nesta segunda PL que dá subsídio a empresas de ônibus

Está na pauta da reunião plenária desta segunda-feira (6) da Câmara Municipal de Belo Horizonte o projeto de lei 336/2022 que "autoriza a concessão de subsídio mensal ao transporte público coletivo, convencional e suplementar, de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte". O texto pode ser apreciado em primeiro turno pelos vereadores se não houver nenhum pedido de adiamento da votação.

Já o segundo turno do projeto não deve ser votado imediatamente. Isso ocorre porque como há emendas na proposta, o texto deve tramitar novamente por todas as quatro comissões temáticas, o que pelo regimento, praticamente inviabiliza a segunda votação durante as reuniões ordinárias de junho. A presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), afirmou à reportagem que caso necessário convocará reunião extraordinária para aprovar a proposta ainda no mês de junho, como acordado entre Legislativo e Executivo. 

Há ainda uma perspectiva de realizar uma reunião conjunta com todos os quatro colegiados, mas que se for respeitado todos os prazos para que isso ocorra, acaba ficando praticamente o mesmo prazo do rito ordinário das comissões.

O projeto

O PL 336/2022 autoriza o repasse de R$237,5 milhões às empresas de ônibus, com o objetivo de barrar o reajuste de 27% nas tarifas do transporte por ônibus coletivo, concedido por meio de liminar da Justiça ao setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado, aumentando o número de viagens diárias em, no mínimo, 30% em relação a março de 2022.  O valor será pago em 12 parcelas mensais e foi convencionado entre os poderes Executivo e Legislativo.

O subsídio é uma proposta para aliviar a crise dos ônibus em BH. Os coletivos circulam, atualmente, com horário e viagens reduzidas, especialmente à noite, e alegam que não têm recursos financeiros para comprar diesel e oferecer o serviço na integralidade. 

Com a subvenção aprovada, as concessionárias de ônibus devem aumentar o número de viagens por dia em, no mínimo, 30% com relação a março de 2022. Isso ocorrerá em até 15 dias após o recebimento da primeira parcela.