Com aumento de denúncias de maus-tratos aos animais, PCMG faz ação em BH

A Praça da Liberdade foi tomada por cães na manhã desta sexta-feira (26). Uma ação da Polícia Civil de Minas Gerais buscou conscientizar quem passava pelo local contra os maus-tratos aos animais. A ação ocorre diante de um aumento nas denúncias de maus-tratos aos animais nos primeiros dois meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.  

A ação contou com policiais civis de diversas delegacias, que levaram seus próprios pets para a ação. Os agentes distribuíram panfletos para quem passeava pela Praça da Liberdade, com orientações sobre como identificar os maus-tratos e como denunciar. 

Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), a alta nas denúncias foi de 37% - 570 nos dois primeiros meses de 2023 e 711 no segundo semestre de 2024. Na análise do delegado Pedro Sousa, da Delegacia em Investigação de Crime contra a Fauna, o aumento indica que as pessoas estão denunciando mais. Ele também entende que campanhas de conscientização, como a desta sexta-feira, podem auxiliar as pessoas a entenderem melhor que ações configuram maus-tratos. 

"Tem um comando constitucional que é a educação ambiental. Não adianta a gente pensar só em repressão. É muito importante a gente pensar em conscientização e em educação. É muito importante as pessoas saberem o papel dela em relação aos animais. Nem tudo são maus-tratos, como um atropelamento não-intencional, por exemplo", explica. 

Conforme o delegado, a primeira lei que trouxe uma proteção mais contundente para os animais foi a lei número 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. O texto determina que é crime 

"praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.  

"É a lei de crimes ambientais. Ela engloba todos os crimes ambientais. E naquela época, ela já trazia o artigo 32, que protege os animais", esclarece Pedro Sousa, que enumera quais atitudes configuram maus-tratos. 

"Abuso sexual, abuso de carga, excesso de trabalho, falta de alimentação, água, cuidados veterinários, ferir ou mutilar os animais, ainda que para fins estéticos, como corte de rabo e orelha", explicita. A pena para quem comete algum desses atos é de três meses a jm ano de prisão e multa. 

Em 2020, uma nova lei trouxe proteção aos cães e gatos. Inspirada pelo caso do cão da raça pitbull Sansão, que cachorro pitbull Sansão - que foi agredido, amordaçado com arame farpado e teve suas patas decepadas - a Lei Sansão (14.064/2020) trouxe pena maior caso os maus-tratos sejam cometidos contra cães e gatos.  

A sentença varia de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda de animais. Se ocorrer a morte do animal, a pena pode aumentar de um sexto a um terço em qualquer dos casos. Caso a pessoa seja condenada pelo crime, ela fica proibida de manter animais sob sua guarda enquanto a pena estiver em vigor. 

"O cão e o gato têm um contato mais próximo com os seres humanos. O legislador entendeu que ele merecia uma proteção adicional, por fazerem mais parte da vida das pessoas”, explica. 

A Delegacia em Investigação de Crime contra a Fauna fica na rua Bernardo Guimarães, 1571, 2º andar, bairro Lourdes. O delegado reforça a importância de as pessoas observarem bem as situações no entorno e denunciarem, caso identifiquem uma situação de maus-tratos. 

“Se não chegar para nós a informação, a gente não tem condições de proteger os animais. Você tem que avaliar a condição de bem-estar daquele animal e a intencionalidade do indivíduo, se ele mantém o animal preso sem alimentação, ele sabe que está causando um mal. Para colaborar, é por um boletim de ocorrência, levando as provas que tiver em mãos, ou via 181”, ensina. 

Bem na hora da ação, o empresário Hugo Lins, de 35 anos, estava passeando com Bowie, seu cão da raça border collie de apenas 8 meses. Ele aproveitou e parou para observar e para se informar sobre os maus-tratos aos animais.   

“É essencial esse tipo de ação. Tivemos recentemente o caso do Joca, no transporte da empresa aérea, que foi uma falta de assistência, e outros casos de maus-tratos no dia-a-dia. É utilidade pública. Tem que informar, tem que vir”, argumenta.   

O homem conta que escolheu um border collie devido à lealdade, característica que o ainda jovem Bowie tem de sobra. “Extremamente leal, carinhoso, cão fiel, muito disciplinado. Excelente amigo. Eu minha mulher tínhamos essa raça em mente a um tempo. Foi amor à primeira vista”, se derrete.  

Segundo o empresário, o dia a dia com o amigo de quatro patas é sempre divertido. Ele, inclusive, se dá bem com os gatos que Hugo tem em casa. “Tenho três gatos e o Bowie. Ele é brincalhão como toda criança. Tem energia de sobra. É um garoto excepcional”, elogia.  

Também presente na ação, a delegada Fernanda Fiuza, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), levou sua golden Maria Esperanza, de três anos, para participar da ação. A policial conta que Maria tem uma história de superação, pois precisou de um tratamento especial desde que nasceu.  

“Ela tinha uma suspeita de hidrocefalia e tinha mandíbula cruzada. Precisou usar aparelho ortodôntico por três meses. Hoje em dia, é uma cadela normal e está fazendo curso para cão terapeuta”, relata a delegada. Maria hoje já atua como terapeuta na própria delegacia onde a tutora atua.   

“Ela já trabalha na nossa delegacia, auxiliando as crianças vítimas de violência. Às vezes a criança chega tímida para falar com o psicólogo. E ela dá uma relaxada naquela criança, para ela poder falar”, detalha.  

Maria é apenas um dos seis cães que Fernanda cria. Os outros cinco são Paçoca, Lobo, Ressaca Maria, Juniper Lara e Princesa Nicole Juliana. Todos eles foram resgatados de situações de maus-tratos.   

“Uma foi resgatada em Ouro Preto, outra em Bom Despacho, duas em Contagem e uma no Barreiro. Uma delas veio completamente quebrada, foi abandonada na rua com outros animais. Uma ONG resgatou dois, e minha sobrinha resgatou outros dois”, relata.