Conselheiro Lafaiete não vai ficar sem ônibus

 O Tempo publicou que  os moradores de  Conselheiro Lafaiete, na região central do Estado, poderiam ficar sem ônibus a partir deste mês. O gestor municipal poderia ser denunciado por improbidade administrativa, caso o serviço que é essencial fosse paralisado na cidade. No entanto, o problema foi resolvido. A administração pública garantiu a oferta do transporte coletivo no município. Por meio de ordem judicial,  a Viação Presidente , deverá continuar com a oferta do serviço até a realização de novo processo licitatório.Contudo, a prefeitura ainda não garantiu a resolução imediata dos problemas de superlotação e sucateamento das frotas.

 

E desta vez, moradores de cidades vizinhas a Lafaiete, denunciaram à reportagem de O Tempo, sobre a não existência de transporte público municipal  em cidades com menos de 2 mil habitantes. As prefeituras dessas cidades alegam falta de demanda.Nossa reportagem conversou com especialistas e consultou órgãos competentes, que desmentiram a premissa da falta de demanda.

 

No começo deste mês, moradores de Conselheiro Lafaiete,  que precisavam do transporte público para trabalhar estavam preocupados com a possível falta de ônibus. É que a prefeitura não havia entrado em consenso com a Viação Presidente. O contrato entre a empresa e o órgão municipal iria terminar em meados de março. A administração pública não havia dado início ao processo licitatório para a escolha de uma nova empresa de transporte público. 

 Para resolver a questão a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, informou por meio de nota que, por força de decisão  judicial, desde do último dia 5, a empresa Viação Presidente  é obrigada a prestar o serviço até que o município  conclua o processo de licitação para a nova concessão de transporte público, que está em andamento. 

Caso o  prefeito Mário Marcus (DEM), não tivesse tomado uma atitude para que a população não ficasse desassistida, ele poderia responder por improbidade administrativa e até perder seus direitos políticos. “Transporte público se trata de um serviço essencial. Se o fornecimento for cessado, o prefeito pode responder criminalmente”, explicou o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Lucas Neves.

Sobre a medida que o gestor municipal tomou para manter a prestação do serviço na cidade, acionando a justiça, o advogado disse que o procedimento é completamente plausível. "Já que um processo licitátório pode demorar no mínimo seis meses para se desenvolver, esta foi uma medida ágil a ser tomada para garantir o serviço", explicou. 

 

 Quem precisa pegar ônibus todos os dias para se locomover por Conselheiro Lafaiete, ainda  sofre com longas filas de espera nos pontos e terminais, coletivos lotados e ônibus em péssimas condições. Na cidade, desde o início da pandemia, o número de ônibus em circulação passou de 34 para 15 -  uma redução de 56%, segundo dados da prefeitura. Lafaiete possui uma população estimada de 130 mil habitantes. São 15 ônibus para atender 137 bairros, além da zona rural. 

 

 Além disso, com o decreto do "toque de recolher", para conter o aumento no número de casos da Covid-19, vigente no município desde o último dia 13, com previsão de término em 27 de março, a Viação Presidente, diminuiu o número de viagens e limitou a oferta de ônibus na cidade até às 19h. É o que revelou a auxiliar de Serviços Gerais, de 49 anos anos, Silvania Aparecida. "Menos mal a gente não ter ficado sem ônibus. Mas o  negócio piorou de uns dias pra cá. Mesmo com o comércio fechado e com menos pessoas indo trabalhar,  as lotações estão cheias, porque os ônibus estão rodando em horários ainda mais reduzidos. Temos que esperar quatro, cinco horas pra pegar uma lotação, aí as pessoas se aglomeram. E ainda tem a questão do horário, por conta do toque de recolher, a partir das 18h, 19h não tem mais ônibus na cidade, aí todo mundo que está no ponto no horário das 16h, 17h, tem que entrar no ônibus que aparece, porque ele pode ser o último do dia", contou. 

 

 

 

 

A reportagem de O Tempo recebeu denúncias de moradores de cidades vizinhas a Conselheiro Lafaiete, como Queluzito e Casa Grande, ambas na região central do Estado. Foi denunciado que nessas cidades não existe a oferta de ônibus municipais. Só existem os ônibus intermunicipais, porque o Estado realiza a oferta. Questionada a prefeitura de Queluzito informou à nossa reportagem, que não existe demanda na cidade para que seja realizado um processo licitatório para a contratação de uma empresa de transporte público, já que o município possui cerca de 1.940 habitantes. 

 

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, informou em nota que os municípios podem constituir seus próprios sistemas de transporte municipal sem ter que precisar para isso um número mínimo de habitantes.

 

  Ainda sobre a denúncia, o o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Lucas Neves, salientou que é obrigação constitucional do prefeito garantir a oferta de transporte público,  como prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal. " Independente do número de habitantes da cidade o serviço que é essencial deve ser ofertado. Os prefeitos dessas cidades que não disponibilizam transporte público devem apresentar pelo menos um projeto, um cronograma, um plano de transporte para ser cumprido. Sobre a inexistência da demanda, isso não existe. Fica cômodo para a prefeitura não oferecer o serviço. Como   as pessoas não sabem que tem o direito fica tudo por isso mesmo," explicou.

 

 O advogado ainda fez questão de esclarecer que  os moradores das cidades que não possuem a oferta do transporte público municipal podem formalizar uma denúncia  junto ao  MPMG. "O órgão pode obrigar a administração pública  ofertar o serviço", complementou.

 

O MPMG ressaltou em nota, que  é necessário que exista denúncias realizadas junto ao órgão para a instauração de inquérito. Até o momento não consta nenhuma denúncia deste tipo.

 

Em nota, a Prefeitura Municipal de Queluzito, informou que está trabalhando na elaboração de um projeto de lei, para fins de iniciar um plano de transporte para ser cumprido, em primeiro momento, junto a algumas localidade do município que ainda não são atendidas pelo transporte público. O programa terá por finalidade atender o deslocamento da população residente em algumas localidades da zona rural, até a sede do município, bem como o entorno. A administração reafirma ainda, o compromisso de envidar essforços para manter e ampliar a oferta de serviço público de transporte à população. 

 

Lotação dos ônibus é prejudicial à saúde pública

 Atualmente em Conselheiro Lafaiete, 6.660 pessoas já contraíram o novo coronavírus, das quais 82 morreram. Há15 dias, quando a reportagem de O Tempo, realizou este mesmo levantamento o município possuía 1.374 casos confirmados a menos. Neste curto espaço de tempo, Lafaiete contabiliza  um aumento de 28 pessoas que morreram por causa da Covid-19. O infectologista Leandro Curi, lembra que o distanciamento social é uma das medidas de prevenção contra o coronavírus. A superlotação nos ônibus pode aumentar o número de pessoas infectadas na cidade. "Infelizmente dentro do ônibus é um lugar extremamente propício para se pegar ou transmitir o coronavírus, por estar fechado e ter em sua grande maioria aglomerações," esclareceu. O médico ainda salienta que a atenção aos cuidados quanto ao uso de máscara e álcool gel devem ser redobrados.