Copasa terá que reembolsar 300 mil usuários em BH e Contagem

A Copasa precisará reembolsar cerca de 300 mil usuários em Belo Horizonte e Contagem devido a cobrança indevida. Ela deixou de tratar o esgoto desses usuários entre fevereiro e julho de 2020 e, mesmo assim, cobrou pelo serviço, foi concluído em um processo administrativo da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). 

A soma do reembolso chega a R$130 milhões, de acordo com a Arsae-MG, e deve começar a ser paga imediatamente. A média de reembolso por usuário é de R$429, valor que pode variar de acordo com o insumo e com a cobrança indevida. A agência afirma, porém, que ainda aguarda resposta da Copasa sobre o início das devoluções. A reportagem procurou a Copasa para esclarecimento de quando e como o dinheiro será devolvido e a companhia disse apenas que analisa a decisão da Arsae-MG para se pronunciar. A defesa da Copasa tentou recorrer da decisão, de acordo com a Arsae-MG, mas o processo foi finalizado e já não cabe recurso. 

O tratamento do esgoto foi prejudicado após as chuvas que atingiram a região metropolitana de BH entre o final de 2019 e o começo de 2020 e levaram ao rompimento de um interceptor e à paralisação da estação de tratamento (ETE). 

Ibirité

A Copasa também deverá reembolsar quase 10 mil usuários em Ibirité, na região metropolitana de BH, com uma quantia de cerca de R$3,3 milhões. Cada um deve receber, em média, R$337. Mas, como na capital, a companhia ainda não informou a data de pagamento. 

Como verificar o direito ao reembolso da Copasa

De acordo com a Arsae-MG, os questionamentos sobre valores da devolução devem ser obtidos por meio de agendamento nas agências da Copasa pelo site ou telefone 0800 0300 115. O usuário também pode realizar uma consulta digital no site da companhia ou pela central de atendimento, no número 115. 

Preferencialmente, o reembolso deve ser feito por desconto integral nas faturas dos usuários até o valor integral ser atingido, segundo a Arsae-MG. "Contudo, o usuário que possuir esse crédito com a Copasa-MG pode procurar o prestador e optar por outra forma de recebimento, como depósito bancário", completa a agência, por meio de nota. 

Nota da Copasa

A reportagem pediu mais detalhes à Copasa sobre formas de verificar quem tem direito ao reembolso. Segue a nota na íntegra:

"A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, em atendimento ao disposto na Resolução CVM nº 44/2021, comunica aos seus acionistas e ao público em geral, que a respeito da divulgação pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) de que a COPASA MG teria que devolver aproximadamente R$130 milhões a usuários de Belo Horizonte, a COPASA MG informa que recorrerá da decisão, eis que os fatos geradores que levaram à interrupção temporária do transporte dos esgotos coletados para a Estação de Tratamento foram causados por eventos da natureza (Força Maior), ocorridos devido às fortes chuvas que, inclusive, culminaram com a edição dos Decretos Estaduais de Emergência n o 33, 35 e 38, todos de janeiro/2020."

Matéria atualizada às 19h13.