Em 2016, apenas alguns meses depois do desastre em Mariana, que despejou 55 milhões de metros cúbicos de lama e rejeitos na natureza e deixou 19 mortos, o Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a fiscalização feita nas barragens pela Agência Nacional de Mineração (ANM) – que até dezembro do ano passado era chamada de Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – como “falha e omissa”, principalmente, por causa do déficit de profissionais. Passados três anos daquela tragédia, Minas Gerais está com menos fiscais do que na época. Atualmente, três profissionais se desdobram para atestar as condições de segurança de 435 estruturas no Estado.

Em 2015, a gerência do Estado tinha quatro funcionários responsáveis exclusivamente por avaliar as condições das barragens. Depois do rompimento de Fundão, o governo federal capacitou dois profissionais em Minas que atuavam em outras áreas para que pudessem fazer vistorias. Mas, na prática, eles continuam realizando outros trabalhos.

Mesmo assim, a ANM os inclui na conta de fiscais de barragens, que informou ter cinco profissionais no Estado. Mas não é o que acontece na prática. “Não podemos contar que são cinco, porque os outros dois fazem vários outros trabalhos e só ajudam quando o serviço aperta muito”, afirmou um funcionário da ANM, que pediu anonimato. Em todo o país, são 35 funcionários, dos quais só 12 realizam as fiscalizações.

Após o rompimento da barragem I da mina de Córrego do Feijão, que acumulava 110 mortos e 238 desaparecidos até a noite desta quinta-feira (31), o governo federal anunciou uma força-tarefa para avaliar imediatamente 205 barragens de mineração consideradas de risco alto ou dano potencial associado alto no país inteiro. Dessas, 140 são em Minas. Mas o plano esbarra na falta de estrutura. “Não temos a menor condição de fazer todas as fiscalizações em curto prazo. Nem estrutura temos. Cada gerência tem de um a dois carros disponíveis. Imagina em Minas Gerais, com essa extensão territorial? É impossível”, afirmou outro fiscal.

A própria ANM admite a falta de profissionais. Segundo o geólogo e ouvidor da instituição, Paulo Ribeiro de Santana, já foi pedido ao governo a contratação de 598 servidores para a sede e as demais 25 gerências regionais espalhadas pelo Brasil. Porém, o concurso não foi aprovado.

Precariedade

A auditoria feita pelo TCU em 2016 apontou ainda que até a gestão das informações sobre barragens de rejeitos é feita de forma “precária”. “O processo de cadastramento das barragens de rejeitos de mineração não garante a confiabilidade e a veracidade de seus dados”, disse, em acórdão, o atual presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro. Segundo ele, a agência não tem instrumentos concretos para verificar as informações declaradas pelas mineradoras.

E a realidade não mudou: “Não dá nem tempo de avaliar tudo. A gente confia no que vem das auditorias das empresas”, conta um profissional da ANM. A agência disse, em nota, que “vem trabalhando na temática de segurança de barragens com dedicação e foco”.