Por descumprirem normas para o bem-estar dos animais vendidos, dez lojas que comercializam bichos no Mercado Central de Belo Horizonte foram autuadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), nessa quarta-feira (10). Se os proprietários não se adequarem às exigências do órgão em até 30 dias, serão obrigados a arcar com o pagamento de multas que variam entre R$ 3.000 a R$ 24 mil. Procurado, o mercado ainda não emitiu parecer sobre a autuação.
As ações de fiscalização miraram 14 estabelecimentos e os dez desses que foram autuados ou não possuem médico-veterinário como responsável técnico no local ou descumpriram normas básicas. Na tentativa de resolver o problema, 11 fiscais envolvidos nas atividades orientaram os donos dos comércios sobre como garantir abrigos adequados e seguros.
"Os comerciantes foram muito solícitos, o que contribuiu com o sucesso de nossa ação fiscalizatória”, avalia a médica-veterinária e chefe do setor de Fiscalização do CRMV-MG, dra. Rafaela Luns.
A presença de um profissional técnico nas instalações onde os bichos à venda permanecem é prevista na legislação que autoriza o comércio. Os médicos-veterinários desses locais devem assegurar conforto, segurança e higiene aos animas, sejam eles pássaros, cães ou gatos. Todos devem estar sempre vacinados e vermifugados.
Apesar da venda de animais acontecer há anos no Mercado Central, a atividade fere a lei municipal n°7852 que proíbe a entrada de animais em ambientes onde acontece venda de alimentos. No entanto, uma liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de 2018, decidiu pela manutenção da venda de animais no local.
