Direito à informação é sonegado

Dentro do procedimento de distribuição dos remédios na Farmácia de Minas, o cidadão tem direito a receber um papel que se chama “negativa” – ele pode ser requerido ou não. Esse documento comprova que a pessoa esteve na unidade e não conseguiu o remédio pretendido. Além disso, caso a pessoa queira, ele pode servir como prova para acionar a Justiça e obter o medicamento do Estado.

No entanto, segundo um funcionário à unidade, as pessoas não têm sido informadas desse direito. “Muita gente que chega na unidade é humilde e sem instrução, e, apesar de ser um direito solicitar esse papel (“negativa”), somos instruídos a deixar tudo como está”, revelou.

Sobre a suposta orientação interna da unidade para não informar as pessoas sobre a “negativa”, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou não ter conhecimento disso. O órgão disse que as repostas para as solicitações de medicamentos são realizadas por meio de uma nota de esclarecimento entregue ao cidadão e que, nesse documento, é informado sobre o programa ao qual o medicamento pertence e como ele poderá ser adquirido.

Outra denúncia do funcionário é que a linha telefônica (31 3244-9400) que, em tese, deveria informar a população sobre os trâmites da distribuição dos remédios e alertar usuários sobre a falta deles para evitar deslocamentos desnecessários, trabalha de forma defasada, com a linha congestionada pelas demandas. “Em dezembro, tivemos um caso de um senhor de Betim que não conseguia falar de jeito nenhum. A linha estava sempre ocupada, e, sem saber, ele perdeu a viagem umas oito vezes”, lembrou o funcionário.

A reportagem de O TEMPO, passando-se por um usuário, fez seis ligações em 7 e 8 de janeiro em horários alternados, e, em todas as vezes, foram de dez a 15 minutos de espera. Em resposta, a SES informou que a adequação do quadro de funcionários está sendo providenciada para aprimorar o atendimento.

Mais Reclamações. José Nascimento da Silva, 65, aposentado e morador de Betim, na região metropolitana, reclamou da falta de informação na unidade. Ele faz uso do metotrexato para artrite reumatoide. “Venho aqui, e eles não falam nada direito para a gente”, criticou o aposentado.

Carmosina Pereira, 49, utiliza o Symbicort e não pode ficar sem o remédio. “Às vezes, o telefone de contato só dá ocupado. Aí, tenho que vir sem saber se tem o remédio. Se eu tiver uma crise e ficar sem ele, não dá nem para levantar da cama”, disse a moradora de Ibirité.