Empresário condenado por morte de promotor é solto na Grande BH

O empresário Luciano Farah do Nascimento, condenado por participação na morte do promotor de Justiça Francisco Lins do Rêgo, em 2002, foi solto nessa quinta-feira (21 de março), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. O homem estava preso desde o último sábado (16) após a Justiça expedir um mandado de prisão contra ele, acatando pedido do Ministério Público de Minas (MPMG).

Segundo informou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) à reportagem de O TEMPO, nesta sexta-feira (22), o empresário foi desligado do presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, onde estava desde o último domingo (17) após ser transferido do presídio de Nova Lima, por determinação da Justiça. O detento recebeu "liberdade provisória sem fiança" nessa quinta (21).

A prisão de Farah havia sido solicitada na última semana pelo MPMG, tendo em vista que desde a aprovação da lei popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, as condenações no Tribunal do Júri a pena igual ou superior a 15 anos devem ser imediatamente executadas. A medida se aplicaria ao empresário, condenado a 16 anos de prisão pela morte do promotor de Justiça e de Anderson Carvalho, suspeito de ter roubado o posto de combustíveis de Farah dez dias antes da morte do agente do MPMG. 

O argumento apresentado pelo MPMG foi acolhido pelo Tribunal de Justiça (TJMG), que expediu mandado de prisão em 15 de março de 2024, o qual foi cumprido no dia seguinte pela PCMG, quando o alvo foi a delegacia para se entregar, junto com um advogado. Após os procedimentos, ele foi encaminhado ao Presídio de Nova Lima.

Condenação

Luciano Farah foi condenado, em 2005, a 21 anos e seis meses pelo assasinato do promotor. O crime aconteceu em 25 de janeiro de 2022, quando a vítima foi morta com sete tiros, durante investigação do caso que ficou conhecido por expor a máfia dos combustíveis em Minas, que chegava a desviar até 15% da arrecadação total de ICMS do estado. A rede de postos de Farah tinha sido proibida pelo promotor de revender gasolina depois de constatado que o produto era adulterado e que a empresa sonegava impostos à Receita Estadual. 

O empresário também foi condenado a mais 16 anos de prisão em regime fechado, pela morte do entregador Anderson de Carvalho, de 28 anos. Na época, a vítima teria roubado R$ 390 de um dos postos de gasolina de Farah e acabou morta a mando do empresário. O crime aconteceu às margens da BR-040, em Contagem, dez dias antes da morte do promotor.

Em 2012, Luciano Farah teve a progressão para o regime semiaberto. À época, ele teve os dois processos em que era condenado unificado. Por uma das condenações, Farah cumpria regime fechado. Pela outra, ele já estava em regime semiaberto. Conforme informou a Secretaria do Estado de Defesa Social, uma decisão da vara de Contagem unificou as duas penas para que ele pudesse cumprir o regime semiaberto.

Atualmente, ele cumpre a pena em regime aberto.