Especialista destaca importância de incluir maus-tratos a cavalos na Lei Sansão

O projeto de Lei do deputado federal Fred Costa (Patriota) que visa enquadrar  maus-tratos a cavalos na Lei 14.064/20, conhecida como Lei Sansão, é visto por especialistas como de extrema importância que seja sancionado. A Lei Sansão foi sancionada em 2020 e é considerada um marco na proteção dos direitos dos animais ao estabelecer que o crime seja punido com prisão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda.

Para a pesquisadora e professora em direito animal e fundadora e administradora do Santuário de Proteção de Equídeos Paz e Bem, Samylla Mol, a iniciativa legislativa é muito importante para coibir e punir os maus-tratos contra os cavalos.

"Infelizmente no Brasil, ainda hoje, os maus-tratos a equídeos são recorrentes e uma realidade. É nas cidades onde a incidência desse crime é mais ativa. Isso porque é no ambiente urbano que os equídeos são obrigados a tracionar cargas muito superiores às suas forças mediante a condições de vida precárias, de vida saúde e nutrição. Em Belo Horizonte, por exemplo, eles são usados para carregar rejeitos de construção, cargas muito pesadas, digamos que até superiores às forças desses animais", ressaltou.

A especialista busca explicação no naturalista britânico Charles Darwin para esclarecer como os cavalos conseguem carregar as cargas acima da força deles. "Eu vou em Darwin para buscar uma resposta técnica e científica. O Darwin já dizia na sua obra 'A expressão das emoções nos homens e nos animais', que é mediante ao impulso da dor que esses cavalos conseguem tracionar cargas muito pesadas, muito superiores às suas forças, ou seja, é pelo uso do chicote e da violência. Chicote no lombo provoca no cavalo um impulso de dor ao qual ele reage tracionando. Quem disse isso foi o Darwin", disse. 

Samylla ainda enfatiza que nos centros urbanos os cavalos vivem uma vida de privações de alimento, de cuidados com a saúde, abrigamento adequado e de pasto. "São animais que gostam de pastar longas horas, gostam de espojar e em ambiente urbano eles não têm essa oportunidade. Eles ainda têm a saúde comprometida pelo excesso de carga, pela falta de vacina, pela ausência de cuidados mínimos de saúde, como um banho de carrapaticida, ou seja, a atividade de tração em ambiente urbano por si só já é uma crueldade". 

Proibir circulação de carroças também é fundamental 

Por fim, a especialista ainda considera que aliado ao aumento de pena é importante ser criada uma legislação proibindo a circulação de carroças nos centros urbanos.

"Temos que lembrar que a Constituição Federal proíbe todas as práticas que submetam os animais a crueldade. Olha que contradição. Então a iniciativa legislativa é fundamental, porque, se aprovada, vai aumentar a pena para quem comete maus tratos contra equidios. Cabe a mim, ressaltar, como especialista, essa temática que uma lei punindo e aumentando pena é importantissima, mas aliada a elas temos que ter leis proibindo o trânsito de carroças em ambiente urbano. Leis proibindo essa exploração cruel de cavalos em ambiente urbano. E essas leis proibindo trânsito de carroças em ambiente urbano é dos municípios", conclui.