Estudantes ocupam prédio da UFMG contra a PEC 241

Estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) ocupam desde esta quarta-feira (19) um dos prédios do campus da Pampulha. O movimento decidiu pela ocupação durante assembleia que teve como pauta o indicativo de greve estudantil e ocupação do Centro de Atividades Didáticas (CAD) 1 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela por 20 anos os investimentos do governo, incluindo a saúde e a educação.

Na assembleia ocorrida na quarta-feira foi deliberado, por maioria de votos, a ocupação imediata deste prédio por tempo indeterminado. Além disso, os estudantes divulgaram um manifesto do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) contra a PEC. "Compreendemos que essas medidas que vêm sendo aprovadas no Congresso configuram uma ameaça a nossa vida acadêmica, ao funcionamento e andamento do desenvolvimento científico e de toda a Universidade", diz o texto divulgado nas redes sociais.

Ainda de acordo com os organizadores, a manifestação é única e exclusivamente dos estudantes."Nenhum partido ou organização tem mérito por essa ocupação que é estudantil e democrática", diz o manifesto antes de finalizar dizendo que a reivindicação é a revogação da PEC 241.

Na página do movimento no Facebook, os estudantes dizem acreditar que existe uma grande chance do protesto se expandir para outros prédios do campus e, para isso, pedem a colaboração de apoiadores através da doação de alimentos e produtos de limpeza.

FOTO: REPRODUÇÃO FACEBOOK / OCUPA CAD 1

Os universitários pedem doações para manterem a ocupação

Nesta sexta-feira (21) acontecerá uma assembleia geral dos estudantes na praça dos Serviços, também na Pampulha, para decidir quais medidas serão tomadas em relação ao assunto. Além disso, no último dia 13 de outubro universitários ocuparam o prédio da Faculdade de Educação contra a reforma do ensino médio.

Procurada, a assessoria de imprensa da UFMG informou que não repassa informações sobre movimentos estudantis, indicando os contatos dos Diretórios Acadêmicos envolvidos na ação.

Outras

Segundo a União Nacional de Estudantes, outras 25 universidades em todo o Brasil já foram ocupadas contra a PEC 241. Em Minas Gerais, a ocupação da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina, já chega ao seu oitavo dia. Nesta quarta-feira (19) os estudantes fecharam a entrada principal do campus, impedindo a entrada de todos os professores e alunos.

Estudantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV) também ocuparam o prédio da instituição de ensino nessa terça (18). A reitoria da universidade, que também utilizou uma nota para se posicionar, informou que as atividades no local do acampamento, onde funciona o setor administrativo, estão suspensas. Já as aulas seguem sem interferência.

Além das universidades, alunos do ensino médio de três escolas estaduais da capital mineira também ocupam o local de estudo para se posicionar contra a MP 746 e a PEC 241. Os alunos da Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Estadual Central, foram os primeiros a se posicionar levantando acampamento no interior da escola no dia 6 de outubro. A decisão foi apoiada pela direção da instituição, que informou que as aulas ocorrem normalmente.

Já a Escola Estadual Santos Dumont, que fica na região de Venda Nova, foi ocupada na última segunda-feira (17). Em carta publicada no Facebook, estudantes dizem que "a PEC 241 visa o congelamento dos gastos públicos (Saúde, Educação e Segurança). A Medida Provisória (MP 746) tem como objetivo reformar o Ensino Médio, o que acarreta na deficiência da formação dos alunos".

A Escola Estadual Ricardo Souza Cruz, localizada no bairro Nova Esperança, na região Noroeste de Belo Horizonte, também foi ocupada esta semana por estudantes. 

Nota do MEC

Diante das diversas ocupações em escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) divulgou na tarde desta quinta-feira uma nota oficial sobre os movimentos. No texto, a pasta chega a afirmar que pessoas que não seriam universitários estariam participando das ocupações e a fazer um apelo para o "bom senso" dos que participam do ato para "que desocupem esses espaços até o dia 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas". 

Leia o texto na íntegra: 

"Diante da ocupação de estruturas físicas de alguns campi de institutos federais, a Secretaria da Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, solicitou aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica informações sobre a situação dessas ocupações, cumprindo sua responsabilidade legal de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar.

Há relatos que dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em lei. Ao MEC, cabe acompanhar para que não haja prejuízos à educação, ao patrimônio público e ao erário. Para cumprir sua obrigação, a Setec precisa de informações oficiais.

O MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo, é a base de um estado democrático. No entanto, a mesma Constituição que garante a livre manifestação, também assegura que a educação é um direito de todos. E ninguém deve impedir o direito dos jovens ir e vir para a escola. Por isso, o MEC apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior.

A atual gestão já liberou esta semana mais de R$ 200 milhões, completando 100% do custeio dos institutos federais, dos centros federais de educação tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II. Fato que não acontecia há 2 anos.

A Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.

Por fim, a atual gestão vem dialogando com o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reafirma o compromisso com a Educação acima de questões ideológicas e partidárias".