IPTU Belo Horizonte: Seu imóvel foi afetado pela chuva? Você pode pedir isenção

Moradores de Belo Horizonte que tiveram os imóveis afetados pela chuva que tem caído nos últimos dias sobre a capital podem pedir isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020. A informação foi divulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte nessa terça-feira (28) e confirmada pelo prefeito, Alexandre Kalil, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta (29).

De acordo com a prefeitura, a remissão do IPTU (ou seja, o perdão do imposto) pode ser obtido parcial ou integralmente (veja abaixo o passo a passo de como solicitar a isenção no site da PBH). Podem pedir a isenção os titulares ou locatários dos imóveis atingidos pela chuva, desde que tenham em mãos laudo da Defesa Civil que comprove os desastres. 

O contribuinte afetado deve informar ao órgão municipal as perdas materiais sofridas. Ele precisa solicitar a visita da Defesa Civil por meio do telefone 199.

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O prazo para que o perdão do imposto seja pedido é de 180 dias contados a partir do evento natural que causou o prejuízo. A prefeitura, por sua vez, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, tem prazo de 90 dias para analisar o pedido, concluir e enviar a resposta sobre a solicitação de remissão.

O acompanhamento do pedido de remissão pode ser feito pela internet, por meio do portal da prefeitura, de forma presencial, no BH Resolve, ou pelo número de telefone 156.

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A prefeitura disponibiliza mais informações sobre o pedido de remissão do IPTU. Para isso, é preciso entrar no site da prefeitura, ir até a página 19, procurar pelo serviço de "remissão". Em seguida, deve-se clicar no link “Remissão - IPTU - Prejuízo por desastre natural”.

Passo a passo

- O contribuinte que se sentir prejudicado pelas chuvas deve solicitar a visita da Defesa Civil de Belo Horizonte, pelo telefone 199, para fazer a avaliação do imóvel afetado e emitir o laudo técnico que terá um número de protocolo. 

- O proprietário do imóvel ou locatário deve preencher e imprimir duas vias do formulário de requerimento da remissão do IPTU. O formulário está disponível no portal da Prefeitura. 

- Além das duas vias do formulário e do número de protocolo do laudo técnico da Defesa Civil, o proprietário do imóvel deve levar a documentação (lista abaixo) nos guichês da Secretaria Municipal de Fazenda no BH Resolve: avenida Santos Dumont, 363, Centro. O BH Resolve funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. 

- No caso de imóvel locado, o locatário será considerado pessoa legítima a requerer a concessão do benefício, desde que comprove que assumiu o ônus financeiro de pagamento do IPTU do referido imóvel.