Juiz determina que visitação na Nelson Hungria seja normalizada

A Justiça determinou nesta quarta-feira (19) que a visitação no complexo penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, seja normalizada. De acordo com o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, juiz titular da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, os agentes penitenciários vinham cumprindo um procedimento chamado de "Operação Tartaruga", em protesto contra a falta de informação sobre o pagamento do 13º por parte do governo de Minas.

Nesta madrugada, criminosos incendiaram um ônibus na Via Expressa, em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. Em um bilhete deixado com o motorista e assinado por detentos da penitenciária, o grupo diz que familiares têm sido "humilhados" nas filas de visitação.

O juiz diz, na decisão, que no último fim de semana, os agentes penitenciários "chegaram a paralisar a entrada dos visitantes cadastrados".

Segundo o magistrado, é notório o impasse entre o governo e a categoria, no entanto, a conduta "não possui amparo legal". "Fere a legislação vigente e penaliza sobretudo os visitantes que não são causadores das mazelas impostas pelo atual governo do Estado à classe dos agentes", diz um trecho do documento.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Administração Prisional (Seap) e ainda um retorno. O documento determina intimação ainda ao Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp-MG), mas procurada, a categoria diz que ainda não tem conhecimento do fato.

Véspera de natal

O juiz Wagner Cavalieri teme que a situação possa se agravar por conta da proximidade das datas comemorativas do fim de ano.

"Considerando informações de que no próximo final de semana, véspera de natal, há possibilidade de manutenção e agravamento do quadro de tensão dentro e fora do Complexo Penitenciário Nelson (sic) em razão do impasse estabelecido pela falta de previsão do pagamento dos direitos dos servidores", diz o documento.

Veja resposta da Seap

A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informa que as investigações criminais sobre o ocorrido ficam a cargo da Polícia Civil.

Cabe ressaltar que o canal para que denúncias de possíveis desvios de conduta de servidores públicos é a Ouvidoria Geral do Estado, que abriga em sua estrutura a Ouvidoria do Sistema Prisional, por meio do Disque-Ouvidoria 162. Todas as denúncias provenientes da Ouvidoria encaminhadas à Seap são devidamente apuradas nos termos da lei.