Justiça cancela matrícula na UFU de estudante que se declarou negra

O Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF6) confirmou o cancelamento da matrícula de uma estudante do curso de design da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Campus Santa Mônica, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A aluna não cumpriu os critérios para as cotas étnico-raciais, que incluem cor da pele, textura do cabelo e formato do rosto.

Apesar de se autodeclarar como pessoa de etnia parda/negra, a aluna foi submetida a uma Comissão de Heteroidentificação, que não reconheceu a condição autodeclarada da estudante com base nos critérios fenotípicos, ou seja, na aparência física.

A UFU estabeleceu o fenótipo como critério objetivo de heteroidentificação no edital, tendo sido enquadrados como negros ou pardos somente os candidatos que, em razão da sua aparência física, tiveram traços negróides potencialmente geradores de preconceito racial.

O Tribunal destacou que “as instituições de ensino superior gozam de autonomia administrativa que lhes assegura legitimidade para a criação de programas de reservas de cotas como política afirmativa que garante o ingresso de alunos egressos de escolas públicas, de baixa renda, negros ou pardos em cursos de nível superior”.

Outros estudantes também tiveram as matrículas anuladas após não se enquadrarem nos critérios de cotas. Para o TRF6, o critério adotado pela UFU é legítimo e atende aos princípios da legalidade e isonomia.

Outros casos

Em abril de 2021, três alunas também da UFU tiveram suas matrículas canceladas após comprovação de que ocupavam irregularmente vagas destinadas a cotas raciais, autodeclarando-se negras ou pardas durante o processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação. Os casos ocorreram no curso de medicina, em 2017; em medicina veterinária, em 2015; e em engenharia elétrica, em 2014.