Justiça dá 72h para empresa e Estado explicarem mineração na serra do Curral

A mineradora Gute Sicht e o Estado de Minas Gerais terão 72h para se explicarem sobre a mineração em uma área tombada pelo município de Belo Horizonte da serra do Curral. A ordem foi proferida pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta segunda-feira (30).

O despacho foi feito com base na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo município na Justiça e que pede que o Estado e a empresa sejam condenados a reparar integralmente a área degradada e a "indenizar a população de Belo Horizonte em danos morais coletivos estimados em R$ 20 milhões". 

Na última quarta-feira (25), a mina Boa Vista - empreendimento que está localizado na serra do Taquaril, uma área no limite entre a capital e Sabará -, foi interditada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Dois dias depois, na sexta-feira (27), a mineradora foi multada em R$ 25 mil após ignorar a interdição e seguir com a mineração no local. 

Ainda de acordo com a PBH, a interdição da mina ocorreu após os órgãos municipais concluirem que o empreendimento funcionava sem licenciamento ambiental, com base apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Gute Sicht e o Estado de Minas Gerais. O termo foi assinado em 2021 sem a participação de Belo Horizonte, apesar da mineração ocorrer em uma área da serra do Curral que é tombada pelo município.

A reportagem de O TEMPO procurou a mineradora Gute Sicht, mas até o momento, não houve um posicionou sobre o despacho proferido pelo TJMG. Também procuro, o governo de Minas Gerais informou que não comenta ações judiciais e se manifesta nos autos do processo.