O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julga em sessão que começa na tarde desta quinta-feira (10) o mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindi-UTE) que impediu retorno presencial às aulas na rede estadual.

Na primeira sessão do julgamento, que ocorreu no último dia 27, os desembargadores foram majoritariamente favoráveis à volta às aulas. Quatro dos cinco presentes votaram a favor da queda do madado de segurança – o que, por si, configura vitória para o governo estadual.

Ainda falta se pronunciar o juiz Versiani Penna, que havia pedido vista para analisar o processo. Se o magistrado terminar o voto nesta quinta-feira, as aulas presenciais, em suma, serão permitidas. 

O governo de Romeu Zema (Novo) defende que há protocolos rígidos e efetivos para que a educação presencial seja retomada, e mantém a posição de que o retorno é opciona às famílias, com oferta de ensino remoto mantida.